Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participaram de um debate sobre reforma tributária durante evento, em São Paulo/SP, na quinta-feira, 18, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). Governantes locais ressaltaram os desafios para estados e municípios que a reforma pode acarretar, especialmente, por conta de uma possível queda de receitas.
“Da forma como estão, os municípios como um todo perdem com as PECs 45 e 110 e todos ganham com a PEC 46. Somos a favor da reforma tributária, mas precisamos simplificar. Temos que procurar fazer com que os nossos serviços tenham agilidade e os município, como São Paulo tem feito, devem ser um solo fértil para atrair empresas para germinarem e trazerem emprego e renda. Essa experiência está dando certo, por isso, temos que ter sempre uma questão de competitividade”, disse o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, 2º vice-presidente da FNP.
A FNP apoia a PEC 46/2022 (Simplifica Já), de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, porque é uma alternativa que simplifica o sistema de tributação do consumo, sem necessidade de transições complexas e prolongadas.
Segundo o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP, há uma preocupação por parte dos governantes com “complicações que podem acometer na difícil tarefa de estados e municípios” que ficam com a menor parte do bolo fiscal para fazer frente às suas necessidades. “O regime tributário brasileiro gera um ônus de tempo, custos para a escrituração fiscal, principalmente para nossas empresas, jogando para baixo a nossa competitividade e, para cima, o custo do Brasil”, frisou.
Em busca de um entendimento entre governo federal e municípios para o assunto, a FNP participa, junto com o Ministério da Economia, de uma Comissão para detalhar os pontos que ainda causam dúvidas às cidades. “No final de abril, abordamos a finalização da discussão sobre contencioso e a parte da fiscalização também sobre a transição na distribuição federativa da receita, que é algo bastante polêmico. No começo de maio tratamos sobre a definição das alíquotas, imunidade recíproca e sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional, que trata de uma eventual compensação de perdas bruscas no início do processo da vivência para uma eventual aprovação dessa reforma tributária”, explicou Nogueira.
Outros três temas foram abordados, ainda no mês de maio, entre os prefeitos. O impacto sobre o PIB/crescimento, impactos setoriais e a não incidência, benefícios fiscais e regimes especiais. “A questão do impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) em crescimento é muito importante porque depois da pandemia e com o agravamento em função da guerra na Ucrânia, o mundo todo passou a sofrer uma pressão inflacionária muito destacada, um aumento de taxas de juros também diferenciado de regime de tempos anteriores. O Brasil, de uma certa maneira tem uma certa vantagem comparativa, porque a gente já vivia num regime inflacionário e de alta taxa de juros. Se conseguirmos aprovar uma reforma que seja adequada que reduza os custos, teremos uma janela de oportunidades para aumentarmos de 12 a 20%, o nosso PIB, nos próximos 15 anos”, elencou.