FNP defende que a distribuição dos recursos do Governo Federal seja pelo número de profissionais da área em cada cidade

O vice-presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Dário Saadi, prefeito de Campinas/SP, participou da audiência pública sobre a efetivação do piso nacional de enfermagem, na manhã desta terça-feira, 18. A discussão foi promovida pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com a participação de representantes de órgãos da área de enfermagem, de hospitais e da saúde em geral. A reunião, aberta pelo presidente da Comissão, o deputado Zé Vitor (MG), com transmissão ao vivo.

O piso nacional da enfermagem foi aprovado, por lei, em 2022, mas está suspenso por meio de liminar do Supremo Tribunal Federal. Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que, ao aprovar o piso, o Congresso Nacional não estabeleceu de onde sairiam os recursos para colocá-lo em prática. Ainda nesta terça-feira, o Governo Federal divulgou que vai enviar um projeto de lei para o Congresso que prevê a destinação de recursos para que as cidades possam implantar o novo piso.

Segundo o deputado Mauro Benevides Filho, o projeto será da ordem de R$ 7,3 bilhões, para suprimir o custo do piso desta semana, e na LDO para 2024 o custo será de cerca de R$ 10 bilhões. Ele também ressaltou a importância de o repasse destes recursos a estados e municípios terem uma modalidade orçamentária específica, para que não sejam confundidos com os recursos do SUS, submetidos à regra do teto de gastos.

“A Frente Nacional de Prefeitos quer participar desse debate e está à disposição do Governo Federal e do Congresso. Entendemos que o critério que seria importante adotar é o repasse através do número de profissionais de enfermagem de cada cidade”, disse Dário. “Que essa luta histórica da enfermagem seja coloca em prática com a aprovação desse novo projeto”, completou.

Com o novo piso, a previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil. A emenda aprovada em dezembro pelo Congresso vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado Clodoaldo Magalhães endossou a necessidade de desonerar a folha de pagamento do setor da saúde e registrou que o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária poderá vir a propor uma alíquota dual no futuro IVA para os serviços de saúde, como ocorre em vários países do mundo.

Situação de Campinas

A Prefeitura de Campinas conta com 2.189 profissionais de enfermagem, sendo 665 enfermeiros, 810 técnicos em enfermagem e 714 auxiliares de enfermagem.

O piso da categoria na cidade já está acima do que está sendo discutido nacionalmente. O salário do enfermeiro é de R$ 6.903,01; o do técnico é R$ 4.284,61 e do auxiliar, R$ 2.797,87. A carga horária da categoria é de 36 horas/semanais.