Desafios para equilibrar as contas públicas foram pauta nessa segunda-feira, 11, de reunião entre representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Ministério do Trabalho e Previdência. Secretários e gestores municipais estiveram em Brasília/DF para discutir pontos técnicos de incentivo à sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que têm enfrentado dificuldades financeiras.

Secretários de Fazenda e Finanças e representantes de institutos municipais de previdência apresentaram alternativas para esse cenário. Ao proporem extinção da exigência de PASEP, o secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério, Paulo Roberto dos Santos Pinto, pediu apoio da FNP para aprovação do Projeto de Lei nº 4809/2019, que tem parecer favorável do Ministério.

“O apoio da FNP mobilizando os parlamentares para a aprovação do Projeto é fundamental para avançarmos nesse tema”, pontuou. De acordo com o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do órgão, Allex Albert Rodrigues, a bancada da FNP no Congresso Nacional é oportuna e reforçou que “devemos aproveitar essa oportunidade para avançarmos nessa pauta”.

O grupo de gestores locais também falou sobre a reabertura de parcelamento especial que, conforme o secretário, é uma medida que está sendo avaliada e que para concretizar seria necessária uma proposta de emenda à Constituição ou um projeto de lei complementar para aperfeiçoar a EC 103/2019.

Em relação aos desafios atuariais, o secretário falou sobre a reativação da Comissão de Atuária, no âmbito do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social. E, quanto à proposta de exclusão das alíquotas suplementares dos limites de despesa com pessoal, o ele solicitou aos representantes municipais o envio de nota técnica, parecer ou minuta de redação sobre o assunto. “Considerando a importância do tema, podemos apresentar uma alternativa durante a 1ª Reunião do Conaprev”, disse.

Representando as cidades, participaram Francisco Funcia, secretário de Finanças de Diadema/SP; Rubens Xavier Martins, presidente do Instituto de Previdência (IPRED) de Diadema/SP; Odilson Gomes Braz Júnior, secretário de Finanças de São José dos Campos/SP; Daniel Ribeiro, Diretor de Previdência de Salvador/BA; Melissa Garrido, presidente da Previ-Rio; Aurílio Caiado, secretário de Finanças de Campinas/SP; Marionaldo Fernandes Maciel, presidente da Camprev (Campinas/SP); Everton de Araújo Basílio, secretário de Economia e Finanças de Bauru/SP; e as assessoras técnicas da FNP, Ingrid Freitas e Roberta Paola.