O prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, participou, nesta segunda-feira, 12, da abertura da 78ª Reunião do Fórum de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac). Na ocasião, o governante local falou sobre gestão municipal e os desafios enfrentados nos últimos 10 anos na capital baiana.

"Tínhamos os piores índices de saúde, educação, assistência social. Como viabilizar a gestão e mudar essa realidade? Foi necessário um grande esforço administrativo e de gestão”, contou o governante, que é vice-presidente de PPPs e Concessões da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Segundo ele, Salvador se empenhou em “uma reforma tributária com justiça social”, além disso foi atualizada a planta genérica de valores e, com essas iniciativas, foi possível dar início a uma poupança corrente até que o município tivesse superávit.

Ainda, conforme ele, foi preciso investir em tecnologia e inovação. “Nos últimos dois anos estamos tentando, por meio da tecnologia, fazer políticas públicas com mais eficiência e maior precisão. Para isso precisávamos modernizar a nossa gestão”, destacou.

Os impactos da redução do ICMS no orçamento municipal
A secretária de Fazenda de Salvado, Giovanna Victer, presidente do Fórum de Finanças e Fazenda da FNP, apresentou um panorama fiscal dos municípios, com base no anuário MultiCidades. Ela frisou importantes pontos das PEC 110 e 45, abordando as propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional e comparou a atual repartição da receita do ICMS, receita de transferência, com as alternativas previstas nas PECs.

Sobre as perdas do ICMS, no que diz respeito a cota parte municipal, Giovanna falou sobre os trabalhos da comissão especial instituída pelo ministro Gilmar Mendes para discutir o ICMS sobre combustíveis e formas de compensação pelas perdas de arrecadação.

De acordo com a secretária, os representantes dos estados concordaram em celebrar, em 30 dias, um convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para dar tratamento uniforme ao tributo incidente sobre combustíveis, com exceção da gasolina. “Há uma proposta de acordo que aguarda ser validada, onde consta que, em nenhuma hipótese, eventual acordo restringirá as repartições constitucionais destinadas aos municípios.”

Participam, ainda, do evento, secretários de 17 capitais e representantes de outras cidades baianas. Amanhã, 13, Ingrid Freitas, assessora parlamentar da FNP, fala sobre “Financiamento do piso da enfermagem – cenário legislativo e a ação no STF”.