FNP apoia a iniciativa liderada pela prefeitura de Porto Alegre
Representantes de 14 capitais estiveram em Porto Alegre/RS nos dias 25 e 26 de agosto para compartilhar experiências sobre implementação e adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na ocasião, foi instituído o Fórum Nacional sobre a LGPD, iniciativa que tem o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O prefeito anfitrião, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, ressaltou que “é preciso promover a integração completa dos dados e ampliar a transparência na administração pública municipal. Não existe governo digital sem proteção de dados”.
A LGPD está em vigor no Brasil desde setembro de 2020 e foi criada com o objetivo de proporcionar ao cidadão brasileiro mais controle sobre o tratamento de seus dados pessoais. Dessa maneira, a Lei estabelece princípios e determina regras a serem observados, tanto por organizações privadas quanto públicas.
De acordo com o titular da Secretaria de Transparência e Controladoria (SMTC) de Porto Alegre, Gustavo Ferenci, o tema precisa cada vez mais ser debatido. "É importante termos uma estrutura definida do Fórum após este primeiro encontro, um regimento formal. Nos próximos dias a ideia é elaborarmos conjuntamente um documento com as regras mínimas dos próximos encontros".
“Estamos atendendo a determinação do prefeito de Manaus, David Almeida, de priorizar as ações para estabelecer o cumprimento da lei em nossa cidade”, comentou o controlador-geral de Manaus/AM, Arnaldo Flores.
A controladora-geral de Cuiabá/MT, Mariana Ribeiro, destacou a importância do evento como uma oportunidade de troca de experiências. “Acreditamos que Cuiabá já está com um nível de maturidade ideal na adequação à LGPD e poder dividir isso nos orgulha muito", disse. Cuiabá, na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, iniciou o processo de implementação da LGPD na administração municipal, em setembro do ano passado.
Também participaram representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e das prefeituras do Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Salvador/BA, Maceió/AL, Rio Branco/AC, Recife/PE, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Londrina/PR e Distrito Federal.
Próximo encontro do Fórum
Nesta sexta-feira, 2, o grupo participará de uma reunião virtual para apresentar o plano de trabalho e a proposta de governança.