Em quarta reunião com o Ministério do Trabalho e Previdência, a constatação é que dúvidas dos gestores municipais são recorrentes e não estão totalmente esclarecidas na portaria; FAQ poderia diminuir a insegurança
“Taxistas auxiliares também receberão o auxílio?”; “Mototaxistas são elegíveis?”; “Qual é o prazo para enviar o cadastro?”. Essas são algumas das principais dúvidas que gestores de todo o país, da área de mobilidade urbana, apresentam em relação ao repasse de R$ 2 bilhões a taxistas, concedido na Emenda Constitucional 123/2022. Diante dos questionamentos recorrentes, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reforçou, nesta sexta-feira, 29, ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a necessidade da elaboração de um FAQ.
“As perguntas, como todos estamos acompanhando, muitas delas são recorrentes. Como várias situações não são objeto da portaria, talvez um FAQ resolva, principalmente as situações que não habilitam o pagamento do auxílio. Acho que esses esclarecimentos na forma de um FAQ facilitariam muito a vida dos municípios”, pontuou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, durante a quarta rodada de tira-dúvidas articulada pela entidade.
Segundo o secretário-executivo do Ministério, Lúcio Capelletto, como a prioridade foi a edição da Portaria 2162/2022, já publicada na quarta-feira, 27, a elaboração do canal ainda não está pronta. “A partir de agora, chegam as questões com base na portaria editada e a gente, claro, vai elaborar o FAQ e colocar na nossa página à disposição dessas perguntas mais usuais, que têm sido realizadas. Pretendemos colocar o FAQ no prazo mais curto possível”, garantiu.
Enquanto isso, seguem algumas perguntas dos gestores respondidas pelos técnicos do MTP virtualmente:
1 – Qual o valor do benefício?
Os R$ 2 bilhões serão repartidos entre os taxistas em parcelas mensais de até R$ 1 mil. O valor e o número de parcelas poderão ser ajustados, considerando o número de motoristas de táxi cadastrados.
2 - Quem está apto a receber o auxílio?
Titulares ou auxiliares, desde que com registro válido até 31 de maio de 2022, e que tenham concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em regular e efetivo exercício da atividade profissional.
3 - Mototaxistas são elegíveis a receberem o auxílio?
Não. A EC 123/2022 destina o recurso apenas a motoristas de táxi.
4 - Qual é o prazo para enviar o cadastro?
5 – É necessário constar EAR (Exercício de atividade remunerada) na CNH?
Não, basta que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) esteja regular.
6 – Como enviar o cadastro dos taxistas ao governo federal?
Para ter acesso à plataforma de cadastramento dos taxistas no Ministério do Trabalho e Previdência, o gestor deverá ter os seguintes requisitos:
a) Status Ouro no acesso ao gov.br. Esse status pode ser solicitado ou verificado por meio dos links:
Informações sobre Níveis de Autenticação dos servicos.gov.br
Como Atribuir o Selo Certificado Digital de Pessoa Física
Como Atribuir o Selo Validação Facial
b) O gestor também deverá estar cadastrado na Plataforma +Brasil, com perfil "CADASTRADOR_ENTE", "RESPONSAVEL_ENTE" ou "GESTOR_RECEBEDOR_ENTE". É o usuário já cadastrado da Plataforma +Brasil que poderá liberar o acesso de novos usuários.
c) As prefeituras devem encaminhar os dados dos taxistas elegíveis individualmente ou em arquivo simples, no formato CSV. Para orientações sobre o layout, clique aqui.
7 - Quais são os canais para tirar dúvida com o Ministério do Trabalho e Previdência?
Acesse o site destinado ao auxílio aqui ou entre em contato pelos telefones 61/2031-4238 / 2031-4232 / 2031-4235.
Essas perguntas foram respondidas durante a reunião (acesse aqui a gravação) e no site https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista.