Sebastião Melo representou a FNP em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 30
O prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), debateu em audiência pública, realizada nesta quinta-feira, 30, medidas de socorro ao setor de transporte coletivo urbano. Realizada pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, a agenda contou ainda com a representação de outras instituições para abordar, entre outros pontos, a situação em que se encontra o setor, que foi agravada pela pandemia.
Em 2020, segundo dados do Ministério da Economia, o transporte público ficou entre os cinco segmentos com o maior prejuízo durante a crise sanitária de COVID-19. Naquele ano, com apoio da FNP, foi proposto o PL 3364, que previa um aporte de R$ 4 bilhões para socorrer municípios de maneira emergencial, com contrapartidas, mas a medida foi vetada pelo presidente da República. Em 2021, a FNP se mobilizou para a construção do PL 4392/2021, que propõe a criação do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas urbanas (PNAMI), aprovado no Senado e tramitando na Câmara. Se aprovada, a medida destinará R$ 5 bilhões, por três anos, para o financiamento da gratuidade dos idosos com mais de 65 anos no transporte público urbano, benefício que é concedido por lei federal.
Em razão do grave contexto socioeconômico relacionado à matéria, prefeitos e prefeitas da FNP manifestaram apoio à inclusão de uma emenda no texto da PEC 16/2022, que garanta aporte emergencial de recursos para o setor. A solicitação foi oficializada ao senador Fernando Bezerra (MDB/PE), relator da matéria. No dia 29, o relatório de Fernando Bezerra incluiu aporte de R$ 2,5 bilhões aos entes que dispõem de serviços regulares em operação de transporte público coletivo para custear a gratuidade dos idosos em 2022.
“Se tem um tema que o Brasil nunca quis enfrentar é o do transporte público. Mais de 86% dos brasileiros vivem nas cidades e a maioria desses vivem nas regiões metropolitanas. Desde a época de JK, que abriu espaço para as montadoras, que deram várias vantagens para carros particulares, sem nunca investir numa política perene para transportes”, avaliou Sebastião Melo durante a audiência.
Na opinião dele, “uma cidade boa para se viver tem que ter vários modais e tarifas que caibam no bolso do cidadão. Mas hoje o Brasil reduziu o setor a preços caros e a uma péssima mobilidade”. “Esse tema tem urgência, tem pressa. Se parar a mobilidade, para tudo. Para o mercado, parao hospital, a escola, a farmácia, a economia brasileira. E quem está bancando esse jogo são os municípios”, alertou.
O prefeito apresentou ainda dados sobre a situação atual. “O sistema vem perdendo passageiros e, depois da pandemia, na melhor das hipóteses, recuperaremos apenas 70% dos usuários. A realidade do país agora é outra, é de teletrabalho, é de motos, carros por aplicativo. Por isso, queremos apelar para a urgência desse subsídio, mas lembrando que isso ainda é insuficiente. Precisamos mesmo de uma política pública perene para os modais e precisamos ainda que a União entre com aquilo que a lei federal decidiu, que é financiar a gratuidade dos idosos. Hoje quem paga essa conta é o pobre, é o miserável”, destacou.
O diretor administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes urbanos (NTU), Marcos Bicalho, apresentou como uma das propostas da instituição a separação entre tarifa de remuneração dos operadores e a pública paga pelos usuários. “A medida é fundamental para a prestação de um serviço com maior qualidade e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, afirmou. Ainda de acordo com Bicalho, as gratuidades deveriam ser repassadas para outros setores, a fim de não sobrecarregar o de mobilidade urbana.
“O passe estudantil é uma política de educação, não de transporte. O de idosos é uma política de assistência social. O orçamento deve considerar esses valores dentro de cada política setorial para não sobrecarregar o de transportes”, avisou.
Participaram ainda da discussão o coordenador de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calábria, e o deputado Elias Vaz (PSB/GO), que propôs o debate. “Transporte precisa de comprometimento público, precisa se tornar uma política de Estado. Não podemos deixar que a União fique fora desse processo. Não é justo que a tarifa paga pelo usuário banque a tarifa do idoso, quem usa o transporte não pode ser quem paga esse valor”, finalizou o parlamentar.