Audiência pública realizada nessa terça-feira, 28, discutiu a implementação do SUSP com efetiva participação dos municípios
Uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 28, discutiu a participação efetiva dos municípios na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Segurança Pública da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou virtualmente do debate da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e defendeu a atuação dos entes municipais no plano.
Mascarenhas, que está em seu segundo mandato, afirmou que prefeitas e prefeitos têm papel fundamental na segurança pública. “Levei esse tema para o meu primeiro mandato como prioridade, o que não é típico. Muitos governantes evitam essa pauta pelas tantas outras responsabilidades que têm que assumir com poucos recursos”, revelou.
Segundo a prefeita, o índice de homicídios nos últimos 14 anos em Pelotas, antes de assumir pela primeira vez a gestão do município, em 2017, ultrapassava os 500%. “Era incontornável que não entrássemos nessa questão. Depois que assumimos esse papel no município, tivemos uma redução significativa nesse índice. Saímos de 34% de registros de crimes violentos letais e intencionais (CVLI) para 9% no final de 2021. Os crimes de roubos e furtos caíram cerca de 60%, chegando até 85% dependendo da ocorrência”, relatou.
Para chegar a esses números, Mascarenhas destacou a importância da integração entre os entes. “Quero defender o envolvimento dos municípios nesse tema, com base em alguns pilares, e um deles é a integração. Não tem que haver briga entre estados e municípios, pois se eu não tivesse contado com a adesão das brigadas, das polícias, das instituições de segurança, da Polícia Federal, do Exército não teríamos alcançado o sucesso que foi. Foi uma integração com entes ligados à União, ao estado e outros ao município”, afirmou.
A audiência incluiu também debate em torno do PL 5905/2019, que destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) diretamente para os municípios. A lei atual prevê repasse direto apenas para estados e Distrito Federal. “Estamos vivendo uma realidade brasileira, em que o cobertor é curto e cada um tenta puxá-lo para si. Antes de definir quanto cada ente vai receber, é preciso definir qual é o papel de cada um dentro da segurança pública, e se cada um tem esse papel. E eu acredito que sim, não vamos vencer essa epidemia de violência se os municípios não entrarem de forma muito consistente nesse tema, estou convencida disso”, sinalizou.
Porém, Paula lembrou que “no sistema brasileiro de repartição tributária, os municípios têm a menor fatia e cada vez assumem mais responsabilidades”. “A gente precisa inserir os municípios brasileiros nessa discussão. Desenvolvemos aqui, em Pelotas, as políticas públicas sem recursos federais, mas somos uma minoria. São poucos os que vão querer entrar nessa área sem ajuda, sem recurso. Se não houver uma previsão de investimento nesse fundo para os municípios, não vamos conseguir estimular prefeitas e prefeitos a entrarem nesse tema tão relevante”, alertou a prefeita.
Ainda na opinião da governante, políticas públicas de prevenção baseada em evidências científicas deve ser o foco de qualquer planejamento nesse setor. “Vamos enxugar gelo se não desenvolvermos essas políticas, que são por natureza municipais. E elas se dão já lá na infância. Crianças devem ser protegidas, e quando não são têm tendência a irem para o caminho da violência. Investir em políticas para escolas, políticas para jovens buscarem oportunidades de empregos, políticas para o sistema prisional, socioeducativas. Temos que dar uma segunda chance para essas pessoas que vão retornar para a sociedade e é nosso dever inserir essas pessoas para que tenham uma oportunidade de futuro.”
“Temos que investir nessas políticas, para mudar a realidade tem que focar nisso para não desperdiçar recursos, que já são escassos. Se investirmos nisso, o resultado tende a ser a redução da violência”, finalizou.
Também participaram do debate Carlos Henrique Melo, do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais da Política Militar da Bahia; Luiz Vecchi, presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais; Reinaldo Monteiro da Silva, presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil; e Tatiana Koeler de Matos, secretária-executiva da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais.