Webinar foi realizado nesta terça-feira, 21, e discutiu desafios da proteção de dados pessoais na administração pública municipal

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Fundação Vanzolini e o Fórum Inova Cidades se uniram para realizar, nesta terça-feira, 21, o segundo encontro da série “Gestão municipal na era de dados”. O webinar teve como tema “Implantação da LGPD nos municípios” e discutiu os caminhos e desafios na proteção de dados pessoais na administração pública municipal. Na segunda edição do encontro entre as entidades, foram discutidos programas de sucesso e reflexões sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que podem servir de exemplo para outras cidades. Assista aqui ao webinar.

A diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, reconhece que o tema é complexo, mas que é preciso aproveitar a oportunidade para transformar a realidade dos municípios. “A impressão de muitos é que a LGPD chega como mais uma obrigação em meio à carência de recursos e capacidades locais. Claro que temos que tratar os municípios de maneiras diferentes, dependendo do porte, mas todos têm desafios e devemos encarar essa obrigação como oportunidade de avançar na gestão de informação e estipular outras agendas, como transparência, segurança digital e implementação de políticas públicas”, disse.

Para Gustavo Ferenci, secretário municipal de Transparência e Controladoria de Porto Alegre/SP, o processo de implementação da LGPD deve ser conjunto. “Não tem como fazer isso sozinho, as parcerias são importantes”, afirmou. Na capital gaúcha, Ferenci compartilhou que a decisão foi de setorizar para maior entendimento e transparência das ações. “Houve necessidade de termos encarregados setorizados em algumas secretarias, de operadores que entendessem o processo. Costumo dizer que é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança, e aqui precisamos de uma prefeitura inteira para cuidar desse tema, precisamos que as pessoas entendam a importância da LGPD.”

Lucas Borges, assessor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), explicou a importância do órgão, criado em 2018 a partir dessa demanda. Na opinião de Borges, é fundamental que haja discussão em torno do assunto. “É um tema complexo, muitas vezes difícil, mas precisamos abraçar essa causa da LGPD. É necessário compreender a importância dessa mudança de cultura, que se coloca por meio da proteção de dados.” E ele faz um alerta. “Implementar LGPD não é atribuir sigilo a dados pessoais. O foco é na transparência das práticas de dados, mostrar o que é feito com esses dados, isso que deve ser reforçado”, diz.

O webinar teve a mediação de Daniel Annenberg, vereador por São Paulo/SP; Sabrina Lucila de Araújo, assessora estratégica na Fundação Vanzolini; e Antonio Carvalho, secretário de Governança de Maceió/AL e vice-presidente de Relações Institucionais do Fórum Inova Cidades.