O anúncio feito nessa segunda-feira, 6, de zerar o ICMS sobre os combustíveis, objeto de uma PEC ainda não apresentada, teria impactos vultosos nos cofres municipais, com consequências dramáticas para a população. Se, de um lado, é natural que o cidadão espere iniciativas para pagar menos impostos, de outro, são exatamente esses recursos que sustentam os serviços públicos essenciais.
Em 2021, o ICMS dos combustíveis arrecadou R$ 112 bilhões. Estima-se que o valor poderá chegar a R$ 130 bilhões já neste ano. Considerando que 25% do imposto pertence aos municípios, seriam cerca de R$ 16 bilhões em renúncia de receitas até dezembro, o suficiente para manter, por ano, mais de 2 milhões de alunos nas escolas públicas.
Já o PLP 18/2022, aprovado na Câmara, estabelece um teto de alíquota em 17% e prevê um mecanismo inócuo para a compensação dos cerca de R$ 21 bilhões/ano de prejuízo dos municípios. Por isso, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defende, no Senado, a instituição de um Fundo, financiado pela União, para compensar efetivamente essas perdas.
Evidentemente que prefeitas e prefeitos, das médias e grandes cidades, apoiam iniciativas que beneficiam a população, especialmente neste momento de crise econômica que o Brasil atravessa. No entanto, é preciso destacar que, nos municípios, serviços na saúde e na educação serão comprometidos, pois metade do ICMS é destinado para essas áreas.
A FNP calcula que os prejuízos podem chegar a R$ 65 bilhões, dos quais R$ 16 bilhões seriam devidos aos municípios. No entanto, de acordo com a União, a expectativa de ressarcimento por parte do governo federal está entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, valores insuficientes para compensar as reais perdas, cujos mecanismos de compensação ainda não foram divulgados.
A desoneração de impostos, embora bem-vista pela população, pode abrir um precedente temerário para a responsabilidade fiscal, especialmente no último ano de mandato, justamente porque deixa a conta para o futuro levando a eventual descontinuidade de serviços públicos.
Brasília, 07 de junho de 2022.
Frente Nacional de Prefeitos