Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, participou de debate, nesta sexta-feira, 29, durante o lançamento de documento inédito sobre o assunto
Como fazer com que recursos e políticas públicas cheguem de forma mais adequada aos mais de cinco mil municípios brasileiros? A discussão em torno do tema foi acompanhada pelo secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, nesta sexta-feira, 29, durante o lançamento da publicação “Pacto federativo: municípios para a Agenda 2030 – Diretrizes para o aprimoramento do federalismo brasileiro”. O documento do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS Brasil) é inédito e apresentou 24 propostas para revisão do pacto federativo, com diretrizes para uma maior autonomia municipal nas políticas públicas, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Agenda 2030. Veja aqui a publicação.
O debate levou em conta quatro eixos temáticos: cooperação interfederativa e desenvolvimento territorial; descentralização do poder e autonomia municipal; fortalecimento institucional, e gestão pública orçamentária. Junto com Eduardo Tadeu, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Gilberto Perre elencou, durante a mesa “Propostas para alterações em dinâmicas do federalismo”, alguns pontos sobre o atual pacto federativo.
“Na Constituição Federal de 1988, está colocado que nos organizamos como uma federação, mas o cenário dos últimos anos tem indicado uma contradição dessa determinação constitucional, com a negação da função essencial de estados e municípios. Isso flerta com regimes mais centralizadores e o federalismo é, em parte, o antagonista desse posicionamento político”, observou o secretário.
Para ele, “essa retomada do federalismo passa por um diálogo respeitoso e colaborativo, para que os municípios possam usufruir de políticas públicas de melhor qualidade”. Perre ressaltou, no entanto, que é preciso ter atenção à grande quantidade de propostas de revisão ao pacto. “O número excessivo de propostas que precisam ser feitas em relação ao federalismo só revela aquilo que prefeitas e prefeitos já sinalizam há tempos: precisamos fazer uma revisão da governança federativa, e a nossa Constituição vem com essa lacuna”, lamentou.
“Passamos por uma pandemia severa e não há no país uma estrutura de governança que envolva os três níveis da federação – União, estados e municípios. Se essa governança já fosse institucionalizada, consolidada poderia ter sido um instrumento mais adequado ao enfrentamento da pandemia”, completou Gilberto.
O representante da FNP revelou, ainda, que é preciso atenção ao novo movimento populacional nas cidades, de forma que a distribuição de renda e de políticas públicas seja mais assertiva.
“Para se falar em federalismo fiscal ou em agenda sustentabilidade, é preciso entender o comportamento da população em cada território. Há alguns anos, observamos uma migração do rural para o urbano e dentro do urbano observamos também um crescimento muito grande dentro de médias e grandes cidades. Temos cidades dentro do mesmo estado e às vezes com o mesmo recorte populacional, mas receitas muito diferentes. É fundamental entender isso para que possamos apontar alternativas para o federalismo fiscal que entenda e atenda essa dinâmica, senão estaremos olhando para o retrovisor”, observou Perre.
O secretário-executivo finalizou alertando para um assunto considerado “delicado” aos gestores municipais, mas que “precisa ser aprofundado”, como é o caso da taxa de zeladoria. Alertou que as cidades já têm obrigação nas mais diversas áreas de políticas públicas (educação, saúde, etc.), o que toma a maior parte dos recursos. “O financiamento das cidades passa pela zeladoria, mas o tema nem sempre é visto com o cuidado que o caso requer. É um assunto delicado, ainda temos muita resistência com essas contribuições, como contribuição para resíduos, iluminação pública, transporte urbano. A contribuição para sustentação financeira desses serviços é fundamental e as cidades precisam caminhar nessa direção”, concluiu.