Solenidade reuniu prefeitos em Brasília/DF, nesta quarta-feira, 27, e consolidou mobilização intensa de governantes municipais da FNP em torno da medida

“Essa é uma vitória para o municipalismo brasileiro. Será um momento de retomada da educação no Brasil. Hoje é esse dia que temos que comemorar, que temos que agradecer”. A celebração do prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional 119/2022, evidenciou a intensa mobilização de prefeitas e prefeitos em todo o Brasil para recuperação de R$ 8 bilhões para educação. A emenda promulgada, que tramitou como PEC 13/2021, vem como medida excepcional e recupera recursos não aplicados na educação para atingir 25% constitucionais nos dois anos de pandemia (2020 e 2021).

A solenidade foi realizada nesta quarta-feira, 27, no Plenário do Senado Federal, e contou com a participação dos prefeitos Sebastião Melo, de Porto Alegre/RS (vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP); e Alan Guedes, de Dourados/MS, além do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre. Os recursos deverão ser utilizados até o final de 2023. 

Durante a cerimônia, Nogueira elogiou a luta dos parlamentares na aprovação dessa medida excepcional. “Deputados e senadores, de maneira muito efetiva, contribuíram com a nossa luta municipalista. É um momento de comemorarmos essa união do Senado, da Câmara e de prefeitas e prefeitos, buscando o melhor para o Brasil. Quem ganha com a Emenda 119 são os municípios brasileiros, que hoje saem vitoriosos. A partir de hoje, poderemos aplicar ainda mais recursos na educação do nosso país”, reforçou o presidente da FNP.

Segundo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, a emenda será uma forma de reconhecer os esforços realizados por gestores durante a pandemia. “Ignorar as circunstâncias e culpabilizar gestores que estão nas pontas seria um péssimo sinal para a sociedade brasileira. Essa casa está empenhada em contornar uma situação de injustiça”.

Relator da proposta na Câmara dos Deputados, Tiago Dimas garantiu que o Congresso Nacional tomou “a melhor decisão para beneficiar o nosso Brasil”. “É um dia histórico para o municipalismo. A pandemia trouxe desafios gigantes e temos plena consciência dos esforços que vocês, gestores municipais, realizaram para salvar milhões de vida. Foram vocês que enfrentaram o problema lá na ponta, buscando soluções de imediato”, destacou o parlamentar. “Historicamente, menos de 1% descumpria essa regulamentação, mas com a pandemia esse número saltou para 15%. A medida traz justiça e abre portas para melhorar a educação nos próximos anos, por meio de recomposição financeira necessária e fundamental para alavancar essa área tão importante”, completou Dimas.

A senadora Soraya Thronicke, relatora da proposta no Senado, fez a leitura oficial da EC 119 e registrou as dificuldades enfrentadas por gestores diante da calamidade ocasionada pela COVID-19. “Nos anos de pandemia, enfrentamos o caos da saúde pública, uma calamidade sem precedentes que exigiram soluções excepcionalíssimas de todos. Não foi diferente nos municípios, que precisaram adotar medidas excepcionais para cumprir obrigações legais”, lembrou.

Ainda segundo a senadora, “não era razoável obrigar prefeitos a aplicar os recursos de maneira irresponsável para cumprir os 25% na educação. Lembro ainda que prefeitas e prefeitos jamais pleitearam concessão de anistia, mesmo porque a maioria cumpre a determinação constitucional mínima, sendo que muitos aplicam até acima disso”, observou.

De acordo com nota técnica da FNP (veja aqui), em 2020, 358 municípios não atingiram o percentual constitucional, impactando em R$ 1 bilhão não aplicados no ensino. Já em 2021, considerando os dados oficiais disponíveis até o dia 30 de março de 2022, dos 3.181 que registraram seus dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), 15,2% aplicaram abaixo dos 25%.

Sala do Municipalismo
Pouco antes da cerimônia de promulgação da EC 119/2022, os prefeitos se dirigiram à Sala do Municipalismo, inaugurada também nesta quarta, 27, pelo presidente Rodrigo Pacheco. O local será um espaço de trabalho para prefeitas, prefeitos, vereadoras e vereadores dos mais de cinco mil municípios brasileiros que visitarem o Senado Federal.

“A sala é um espaço simbólico, um reconhecimento aos mais de cinco mil municípios. É uma forma de dizer que o Senado respeita prefeitos e vereadores, respeita o municipalismo brasileiro”, disse Pacheco. Ainda segundo o presidente da Casa, “é papel do Senado defender o municipalismo. Ao defendê-lo, estamos pensando na sociedade, em homens, mulheres, crianças que vivem nos municípios”, finalizou.