Solenidade será na quarta-feira, 27; medida vai recuperar R$ 8 bilhões para educação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que recupera recursos não aplicados na educação para atingir os 25% constitucionais em 2020 e 2021, devido à pandemia, será promulgada no Plenário do Senado Federal na próxima quarta-feira, 27. A solenidade presencial sera às 15h.
A aprovação da PEC, conquista da mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no dia 12 de abril, recupera R$ 8 bilhões para a educação. Os recursos deverão ser utilizados até o final de 2023. “São R$ 8 bilhões que serão aplicados no setor para garantir melhor nível, para que crianças e jovens possam ter educação de qualidade no nosso Brasil. É o nosso compromisso com a educação, o nosso compromisso com o municipalismo”, disse Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE e presidente da FNP. Saiba mais.
O deputado Tiago Dimas (Pode/TO), relator da PEC 13, garantiu, na ocasião da aprovação da medida, que ela é uma “solução fundamental” que oferece “segurança e liberdade para aplicação dos recursos”. “Não estamos abrindo nenhum tipo de precedente, porque a pandemia é o único precedente que temos para que houvesse essa enorme discrepância na não execução de todos os recursos que deveriam ter ido para educação. Estou muito convicto de que esse é o principal argumento que justifica comprovadamente, com base nos números, que a gente pode ver”, declarou.
De acordo com nota técnica da FNP, em 2020, 358 municípios não atingiram o percentual constitucional, impactando em R$ 1 bilhão não aplicados no ensino. Já em 2021, considerando os dados oficiais disponíveis até o dia 30 de março de 2022, dos 3.181 que registraram seus dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), 15,2% aplicaram abaixo dos 25%.
Após a promulgação, realizada pelo Congresso Nacional, a PEC será incluída na Constituição Federal de 1988 como Emenda Constitucional nº. 119/2022. Ela será acrescentada ao artigo 115, que determina que estados, municípios e Distrito Federal não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020.