Agenda prioritária de médias e grandes cidades será destaque na mobilização nacional de governantes municipais no dia 8 de dezembro

Prefeitas e prefeitos vão se reunir em Brasília/DF na quarta-feira, 8, a partir das 9h30. A ação, chamada de “Dia D”, tem como objetivo mobilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal a avançarem nas pautas prioritárias de médias e grandes cidades. A iniciativa é resultado da 81ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada nos dias 25 e 26 de novembro em Aracaju/SE. Leia carta na íntegra.

PEC 13/2021
O destaque será para a PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25% em educação não despendidos em 2020 e 2021. O texto, apoiado por prefeitas e prefeitos, estende para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar o mínimo não cumprido. A PEC é vista como uma alternativa temporária, que garante que os cerca de R$ 15 bi não gastos pelos municípios fiquem no ensino.

Financiamento do transporte público
Outro tema que da pauta é o financiamento do transporte público coletivo urbano. Durante a 81ª Reunião Geral da FNP, os governantes afirmaram que os municípios pedem "socorro” e que a medida se faz necessária para que o setor não entre em colapso. O prefeito de São José dos Campos/SP e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Felício Ramuth, disse, durante o encontro em Aracaju, que “o que acontece no transporte é que a tarifa fica mais alta para quem paga e cada vez mais insuficiente para as empresas que operam”.

PEC 122/2015
Na agenda das prefeitas e prefeitos está também a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas responsabilidades para os municípios sem a respectiva destinação dos recursos. A proposta aguarda parecer do relator na Comissão Especial instituída para essa finalidade no Congresso Nacional.

Reajuste do piso do magistério
Também apontado como tema prioritário de médias e grandes cidades, a PEC 3376/2008 visa estabelecer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como novo índice de reajuste do piso de magistério. Governantes municipais defendem a aprovação da medida, caso a União não aporte recursos específicos e suficientes para o pagamento do reajuste.

Atualmente, o critério aumenta o valor do piso acima da inflação e dos reajustes do salário-mínimo. Durante a 81ª Reunião Geral, o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP, reforçou que “essa proposta estabelece que a revisão anual do piso seja diferente do que é hoje; o que faz com que esse aumento tenha sido bem acima da inflação”.

Piso da enfermagem
A PEC 2564/2020 prevê o reajuste do piso de enfermagem. Para prefeitas e prefeitos, é necessário que a União indique os recursos federais para custear o impacto, estimado em R$ 12,6 bilhões. Historicamente, prefeitas e prefeitos reconhecem e atuam para a valorização e a justa remuneração dos profissionais de saúde e educação e consideram um desafio federativo que deve ser assumido e compartilhado entre os entes.

Serviço
Dia D - Mobilização de prefeitas e prefeitos em Brasília/DF
Data: 8 de dezembro de 2021 (quarta-feira)
Horário: a partir das 9h
Local: Câmara dos Deputados

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 4 - Educação de Qualidade; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.