Secretário-executivo da entidade mostrou preocupação com relatório da PEC 110, que defende junção dos impostos ISS e ICMS

A reforma tributária voltou a ser tema de discussão nesta quarta-feira, 6, durante o 11º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, evento virtual que segue até sexta-feira, 8. Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou do o painel "Reforma tributária no Brasil: um palco e muitos atores".

O secretário afirmou que prefeitas e prefeitos têm mostrado preocupação com o relatório de uma das propostas de reforma tributária aprovado ontem, a PEC 110. “Os prefeitos se sentem muito incomodados e discordantes da proposta de junção do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Concordamos que uma reforma é necessária, mas essa junção tem trazido muita preocupação a prefeitas e prefeitos de médias e grandes cidades, principalmente onde a arrecadação do ISS é muito grande. Em alguns lugares, ela é a principal”, explicou.

Perre reconheceu que o contexto “é de muita complexidade.” “Pouco tem se debatido sobre essas mudanças com simulação, dados e cenários em relação aos impactos que isso pode causar aos municípios.” Segundo ele, prefeitas e prefeitos de médias e grandes cidades são a favor de uma reforma simples e objetiva, como o Simplifica Já. Saiba mais.

“Como vamos fazer uma reforma neutra e ao mesmo tempo jogar toda atenção para o imposto sobre o consumo? É uma equação difícil de se fechar. Há coisas nesse conjunto de mudanças legais que sinalizam uma melhoria da qualidade da receita e uma progressividade da receita desses tributos”, opinou. O secretário sugeriu alternativas. “Outra dimensão que poderia ajudar é estruturarmos o financiamento das zeladorias das cidades, com receitas específicas. Isso já é feito em países da Europa. No Brasil, tratamos o lixo como se ele desaparecesse num passe de mágica, e há uma dificuldade muito grande de enfrentar essa agenda, é um serviço dispendioso, cujo financiamento passa por dificuldade”, revelou.

“Se não equacionarmos esses gargalos de financiamentos das grandes e médias cidades, não vai dar certo. A reforma tributária não resolve esses problemas que temos hoje, até porque estamos presos num desenho do século passado, de munícipios grandes serem necessariamente ricos e pequenos necessariamente pobres. Precisamos repensar essa heterogeneidade do Brasil”, finalizou Gilberto Perre.

André Horta, diretor do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), participou do debate e acrescentou que existe uma “má fama” do Brasil lá fora em relação aos tributos. Ele apresentou dados da Organização das Nações Unidas (ONU) que afirmam que o “Brasil é paraíso tributário para ‘super-ricos’.” “Se não há uma estrutura fiscal confiável, se não inspira confiança e sustentabilidade, como vamos atrair qualidade de investimentos?”, questionou.

Também participaram do painel Mário Sérgio Telles, gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Artur Matos, coordenador nacional para Acompanhamento da Reforma Tributária pela Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); e Rodrigo Spada, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.