O prefeito de Feira de Santana/BA, Colbert Martins, representou a entidade e lembrou os esforços de governantes municipais nesse sentido, mas afirmou que é preciso levar em conta o momento excepcional de pandemia

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou de audiência pública híbrida realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 24. O objetivo da sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle foi debater problemas relacionados às obras paralisadas e não concluídas, financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e contou com a presença do prefeito de Feira de Santana/BA e vice-presidente de Infraestrutura da FNP, Colbert Martins.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), das 9.055 obras com recursos do FNDE identificadas, 2.303 estão paralisadas ou inacabadas no Brasil, o que equivale a 26% do total de obras especificadas. Na opinião de Colbert Martins, o período excepcional em que o Brasil e o mundo vivem deve ser levado em conta nessa situação. “O orçamento brasileiro liberado em abril deste ano foi consumido para pagar despesas de janeiro, fevereiro e março. Estamos com atraso em várias liberações da operacionalização da União de um orçamento completamente atípico”, frisou.

O prefeito trouxe, ainda, outro ponto sobre o tema. “Com o aumento dos insumos de construção, da alta do petróleo, da inflação, não há como se obedecer às planilhas feitas no ano passado. Muitas obras estão paradas porque não previram esse aumento. Esperamos que haja uma flexibilidade adequada para permitir a conclusão desses trabalhos”, observou. Colbert disse que espera “ter um horizonte mais claro nesse período, inclusive com as obras com recursos do FNDE” e que “as adaptações necessárias à nova lei já estão sendo implementadas” no município.

Em relação ao ensino, Colbert lembrou que, além das obras, os municípios estão enfrentando outro problema: a pressão para cumprir os 25% no ensino durante esse período excepcional e uma possível penalização caso as prefeituras não consigam atingir o mínimo previsto na Constituição Federal. “Em Feira de Santana, retomamos nossas aulas presenciais nesta semana. Ou seja, estávamos até o momento sem merenda e sem transporte escolar, porque estávamos adotando aulas virtuais. Começamos ontem, 23, os gastos efetivos com recursos obrigatórios em educação.”

A FNP defendeu nesta terça, também em audiência pública no Senado, uma alternativa para assegurar o financiamento da educação e, ao mesmo tempo, não penalizar municípios, governantes e gestores locais que não aplicaram os 25% no ensino diante do contexto de pandemia. Saiba mais.

Resolução
Em abril, foi publicada a Resolução 3/2021, aprovada pelo Conselho Deliberativo do FNDE, que abre prazo para que estados, municípios e Distrito Federal solicitem a retomada de obras não concluídas na área de educação. A data limite para que os entes encaminhem os pedidos para nova pactuação vai até 30 de setembro.

Olímpio Durães Soares e Talita Del’Bosco, representantes do FNDE na audiência, aproveitaram para esclarecer que há uma diferença entre obras inacabadas e paradas. A primeira possui o Termo de Compromisso vencido, enquanto as paradas têm o Termo ainda vigente. Portanto, o prazo aberto pelo órgão é para as obras inacabadas, ou seja, com prazo vencido. A partir do pedido, os termos seriam renovados.

De acordo com números apresentados pelo FNDE, já foram retomadas ou concluídas 255 obras nesse período, sendo que, destas, 104 tiveram termos repactuados. “Sabemos das dificuldades técnicas que muitos municípios enfrentam nesse sentido e queremos dar apoio a eles”, garantiu Olímpio Durães.

Para Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), “a principal consequência destas obras inacabadas são um enorme saldo em Restos a Pagar no Orçamento Geral da União, na ordem de mais de R$ 5 bilhões.”

O autor do requerimento para realização da audiência, deputado Hildo Rocha, lamentou que tantas obras estejam sem conclusão pelo país. “E me incomoda muito ver recursos do governo federal sendo jogados fora, porque essas obras que estão inacabadas ou paralisadas, até mesmo canceladas, tiveram aporte também de recursos do povo brasileiro. E as obras não estão servindo para nada. Obra em que se levantou parede, telhado, mas está jogada ao tempo, e muitas delas em espaços excelentes, em uma localização que poderia ser uma escola ou uma quadra de esportes.”

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.