Integrantes da secretaria-executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) detalharam a representantes do governo federal a proposta elaborada pela entidade que institui socorro emergencial de R$ 5 bilhões para amenizar a crise do transporte público em 2021. O encontro ocorreu no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília (DF), nessa quarta-feira, 28.

De acordo com a proposta da FNP, o recurso solicitado será usado para subsidiar as gratuidades asseguradas aos idosos com mais de 65 anos. O montante equivale a aproximadamente 8% do custo anual de operação do sistema. Atualmente, o benefício é mantido pelos demais usuários, o que sobrecarrega a população e encarece as passagens.

A alternativa foi apresentada pelo secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, e pelo coordenador de Articulação Política da entidade, Jeconias Junior, ao secretário nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Tiago Pontes Queiroz, e ao secretário especial adjunto de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo, Antonio Caputo. O encontro também foi acompanhado pela equipe técnica dos dois órgãos.

Os secretários apontaram como possível solução para a crise do setor a reformulação do programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (Refrota). Criado em 2017, a iniciativa oferece linhas de crédito às empresas operadoras para renovação da frota de ônibus por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta, segundo os representantes do governo, seria permitir que o programa ofertasse também créditos para fluxo de caixa, além da compra de veículos.

Nos próximos dias, a equipe técnica do MDR deverá encaminhar a minuta de reestruturação do Refrota para análise da FNP. A entidade aguarda o envio do texto para avaliar o conteúdo com prefeitos e secretários de Mobilidade Urbana.

Crise do transporte
O desequilíbrio econômico-financeiro do setor de transporte público tem preocupado prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades. Isso porque há anos a receita tarifária já não é suficiente para manter o serviço, situação que foi agravada com a crise sanitária provocada pela COVID-19. Somente durante a pandemia, o déficit acumulado da área é estimado em mais de R$ 12 bilhões, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), com impactos diretos sobre a prestação do serviço para a população.

Nesse sentido, os governantes locais defendem a instituição de um socorro emergencial. A proposta que estabelece os R$ 5 bilhões para a área já foi apresentada pela diretoria da FNP aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; à ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda; e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

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Redatora: Roberta Paola

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 10 - Redução das Desigualdades; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.