Audiência pública realizada na Câmara dos Deputados discutiu os rumos do Programa Destrava, que retoma obras paralisadas no Brasil

Uma comissão externa da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira, 19, audiência pública para tratar de obras inacabadas no país. O prefeito de Feira de Santana/BA, Colbert Martins, representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no debate, que recebeu também representantes de Goiás para avaliar o projeto-piloto do Programa Integrado para Retomada de Obras (Destrava) no estado.

A audiência é uma iniciativa da deputada Flávia Morais. “Acreditamos que esse debate terá resultado, por isso queremos contribuir para trazer soluções o mais rápido possível para todo o país”, disse a parlamentar. Goiás foi escolhido para receber o projeto-piloto regional do programa, que tem como foco o restabelecimento de obras de suporte à educação infantil. Até o fim de 2019, o estado goiano reunia 56 construções interrompidas ou inacabadas em 46 municípios.

O Destrava, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério Público e o Poder Executivo, foi lançado em fevereiro de 2020, com o objetivo de contribuir para o destravamento de obras públicas paralisadas no Brasil, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário.

Segundo Colbert Martins, representante da FNP, “é preciso responsabilizar quem deve ser responsabilizado” pelas obras inacabadas. “Obras devem ter avanços e características de que podem ser começadas e concluídas. Está na hora de colocar os ‘pingos nos is’ nesse momento e responsabilizar os responsáveis por esse problema.” Entre as soluções apresentadas pelo prefeito, estão recursos fundo a fundo e fiscalização local e descentralizada. “Onde a fiscalização é local funciona melhor do que onde é centralizada, modelo que ainda temos no país”, opinou.

O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José de Sousa Cunha, elogiou a iniciativa. “Enxergo com muita importância esse debate. Obra importante é aquela entregue à população.” Cunha lembrou que, muitas vezes, prefeitos são pegos de surpresa com obras inacabadas. “Com eleições a cada dois anos, os prefeitos e prefeitas às vezes pegam obras já em andamento e têm dificuldade de retomá-las. É urgente que essa discussão seja feita de forma efetiva. Precisamos destravar obras inacabadas para começar projetos novos.”

Manoel Moreira de Souza Neto, coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que é preciso prevenir e encontrar a raiz do problema para melhor resolvê-lo. “Uma obra paralisada perpassa por várias questões. Pode ser um estudo ruim, pode ser uma obra que não é operacional, que não foi pensada, que não tem recurso. Uma obra boa precisa trazer o resultado para o qual foi projetado”, avaliou. Para isso, ele adiantou que o TCU pretende mobilizar Tribunais de Contas locais e sociedade civil para identificar “o motivo raiz” do problema e ver quais obras podem ser retomadas e as que mais vão agregar para a sociedade no momento.

Também estiveram presentes na audiência representantes do CNJ, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Obras inacabadas
Um levantamento do Tribunal de Contas da União e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) mostra que aproximadamente 14 mil obras estão paralisadas em todo o país, somando um investimento público de R$ 144 bilhões. Entre as principais razões para a paralisação estão questões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa. 

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.