Proposta foi apresentada pela entidade na audiência pública sobre auxílio emergencial ao setor durante a pandemia

Audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara debateu nesta sexta-feira, 23, o auxílio emergencial aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas. No encontro virtual, realizado em um cenário recrudescimento da crise sanitária e das medidas de isolamento, o prefeito de Osasco, Rogério Lins, vice-presidente de Empreendedorismo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendeu, para além de um socorro imediato aos pequenos negócios, a manutenção da taxa de juros em 1,25% ao ano, mais o percentual da Taxa Selic, para empréstimos ao setor.

A proposta da FNP se dá diante do aumento da taxa para 6%, o que, segundo a entidade, inviabilizaria a sustentabilidade das micro e pequenas empresas, principalmente no atual momento de crise econômica agravada pela pandemia. “A pauta dos MEIs e das pequenas empresas é hoje de sobrevivência. As prefeituras têm trabalhado com ações pontuais, mas são pequenos gestos perto do que poderia ser feito nacionalmente”, destacou o prefeito Rogério Lins.

Conforme explicou Lins, a FNP tem acompanhado a agenda com atenção e sugeriu melhorias no PL 5.575/2020, que prevê o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente. “Encaminhamos ofício à deputada Kátia Abreu, relatora do projeto, e além da taxa de 1,25% para os empréstimos, propomos também o aumento de carência para operações já realizadas e o perdão de dívidas para os casos de maiores dificuldades”, declarou o dirigente da entidade. O PL 5.575/2020, já com os pontos defendidos pela FNP, tramita agora apensado ao PL 4139/2020.

Para o deputado Helder Salomão, um dos requerentes da audiência pública, é fundamental propor ao Congresso Nacional alternativas para que sejam criadas políticas públicas para fortalecer o setor. Dados do Sebrae apontam que os pequenos negócios representam 98% das empresas do país e são responsáveis por 54% dos empregos formais. “São esses micro e pequenos que respondem pelo aquecimento do mercado interno, é o setor estratégico para a economia do país”, confirmou o parlamentar.

As sugestões apresentadas pela FNP se alinharam também ao drama relatado pela empreendedora no ramo de gastronomia Tita Dias, de São Paulo. “As empresas estão dilaceradas. Se no ano passado nos sentíamos ameaçados e julgávamos lentas e limitadas as ações propostas pelo governo federal, hoje a situação ficou ainda mais difícil. O momento é muito grave e estamos totalmente desassistidos”, disse.

Também participaram da audiência o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni; o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago; presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol Brasil), Leonardo Pinho; presidente e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; e o professor Paulo Feldmann, da Universidade de São Paulo (USP).

_____

Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.