Municípios devem receber ainda este ano cerca de R$ 1 bilhão em compensação financeira da União devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir (PLP 133/2020). Nesta quarta-feira, 25, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou uma simulação dos valores aproximados correspondentes à cada município, acesse. A estimativa considera os coeficientes de participação de cada estado (indicados no PLP) e as informações fiscais de 2020. Para os municípios do Ceará e do Pará foram utilizados dados de 2019.

De acordo com o PLP 133/2020, aprovado no dia 18 de novembro pelo Senado, no total, o valor destinado pode chegar a R$ 65,6 bilhões até 2037, sendo 75% para os estados e o Distrito Federal, e os 25% restantes, aos municípios. Agora, o pleito da FNP é pela celeridade na apreciação do projeto pelos deputados, assegurando que o repasse seja feito ainda este ano.

Pelo acordo, a União pagará obrigatoriamente R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037, já previstos na PEC 188/2019. Os R$ 7,6 bi restantes estão condicionados: R$ 3,6 bi divididos em três parcelas anuais serão pagos após a aprovação da PEC; e R$ 4 bi devem vir dos leilões para exploração de blocos dos campos petrolíferos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos.