Em carta conjunta, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e outras instituições signatárias manifestaram-se favoráveis ao modelo que contempla a regra de repasse para os 50% de complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT). A defesa é que essa modalidade, além de desburocratizar, permite ampliar o acesso às creches e pré-escolas. O posicionamento foi encaminhado na segunda-feira, 23, ao deputado Felipe Rigoni, que apresentou, semana passada, a minuta do parecer ao Projeto de Lei (PL 4372/20) de regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A expectativa é que o texto seja votado nos próximos dias.

De acordo com o documento, assinado pela FNP, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e o Todos Pela Educação, a defesa pela adoção da regra de repasse considera que “seria de fácil implementação e, principalmente, impulsionará a ampliação do acesso à educação infantil, especialmente entre os municípios com menos recursos, contribuindo para a expansão da oferta na etapa e, consequentemente, com o cumprimento das metas do PNE”. Leia na íntegra.