O desequilíbrio federativo, tanto regional quanto hierárquico entre os entes subnacionais foi destacada, nessa terça-feira, 20, pelo coordenador de articulação política da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), durante o debate "A Lei Orçamentária 2021 e o Fundeb". Promovido pela associação civil Ação Viva, o evento foi transmitido ao vivo pelo Youtube; assista na íntegra.
“Quando discutimos a LOA 2021 e o Fundeb, a gente não pode tirar do debate o que está por trás disso, que é uma federação completamente desequilibrada, seja do ponto de vista regional, seja do ponto de vista hierárquicos entre os entes subnacionais”, afirmou Jeconias.
Conforme o representante da FNP, a pandemia evidenciou o tratamento desigual e a crescente demanda por serviços concentrada nos poderes públicos locais. Segundo Jeconias, a as formas de socorro financeiro federal disponibilizadas aos municípios teve uma “lógica completamente inversa” à necessidade imposta pela crise sanitária, priorizando pequenas cidades enquanto foram as grandes que receberam o primeiro impacto.
Ele chamou a atenção para o fato de que a primeira medida de apoio aos municípios veio por meio da equalização do FPM, cuja base da receita é importante para as pequenas cidades. Depois ele falou sobre a tentativa frustrada de recomposição do ISS e cota parte do ICMS, pela Lei Complementar 173.
De acordo com Jeconias, essa discrepância se reflete no resultado primário acumulado do primeiro semestre deste ano. “Levado em consideração três tipos de receitas: ISS, cota parte do ICMS e auxílios prestados via leis de auxílio, cidades com até 20 mil habitantes tiveram superávit de 55%, enquanto que as cidades entre 100 mil e 250 mil habitantes perderam 30%; e as cidades entre 500 mil e 1 milhão de habitantes perderam praticamente 35% da sua receita”. Esses dados podem ser conferidos detalhadamente na edição mais recente do anuário Multi Cidades – ano 16/2021, acesse aqui.
Com esse panorama, o coordenador político da FNP defende que não é possível o Brasil ter uma estrutura que priorize uma forma de distribuição que não leve em conta a característica de concentração da população em médias e grandes cidades. De acordo com ele, em relação ao Fundeb a FNP acredita que “sozinho, não vai resolver os problemas que esses municípios têm no financiamento das políticas sociais e de educação”.
“A gente não consegue compreender como essas questões podem ser discutidas isoladamente, sem que a gente tenha uma estratégia maior, que possa trazer para os municípios a segurança de que ele vai ter recursos suficientes para financiar as políticas públicas”, disse.
Também participaram das discussões Grazielle David, da Coalizão Direitos Valem Mais; Nelson Cardoso Amaral, doutor em Educação e membro da Fineduca; Mariana Santarelli, do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar; e Josué Modesto, Secretário de Educação de Sergipe e membro do Consed. A mediação foi de Denise Carreira, coordenadora da Ação Educativa.