Com a Reforma Tributária na pauta do Congresso, secretários municipais defendem uma agenda que priorize saúde, assistência social e educação
Apesar de entenderem como parte da história federativa do país, gestores municipais acreditam que não é o momento de discutir Reforma Tributária no Brasil. O assunto esteve em pauta, nesta sexta-feira, 24, durante o seminário “Reforma Tributária e os municípios brasileiros – O necessário ajuste fiscal e as propostas em discussão no Congresso Nacional”, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
De acordo com o Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, a expectativa de que a frustração de receitas deve atingir 20%, em 2020. Despesas extraordinárias, geradas em decorrência da pandemia de COVID-19, somam-se à frustração de receita. Para o conjunto de municípios com mais de 100 mil habitantes, a expectativa da FNP é de que o impacto total seja da ordem de R$ 29,3 bilhões, neste ano. Acesse o estudo aqui.
Nesse contexto, a secretária de Fazenda de Niterói/RJ, Giovanna Victer, presidente do Fórum, afirmou que os pressupostos fundamentais da Reforma Tributária encaminhada pelo governo federal “são convergentes com a posição dos médios e grandes municípios”. Mesmo assim, defende que não é o momento de discutirem qualquer comprometimento na arrecadação das cidades.
Com a perda de receita e sem garantias para a sua manutenção, o secretário de Fazenda de Aracaju/SE, Jefferson Passos, vice-presidente da Abrasf, afirma que as cidades ficam sem autonomia. “Perda de receitas, perda de autonomia e aumento de despesa é receita certa para o desastre e é esse o caminho que essas reformas trilham”, opinou.
A projeção da FNP demonstra que, de forma agregada, o total de despesas deve crescer nominalmente em aproximadamente R$ 11,4 bilhões, em 2020, nas cidades com mais de 500 mil habitantes e R$ 19,6 bilhões nas cidades com ao menos 100 mil habitantes. Saúde e transporte sendo as áreas com aumento mais significativo, “justamente pelo reflexo da pandemia”, conforme 16ª edição da nota técnica produzida semanalmente.
“A pandemia é global e trouxe consequências importantes e uma delas, possivelmente, para o pós-pandemia, será uma demanda maior por serviços municipais”, falou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, moderador do debate. “Como a Reforma Tributária em pauta só resgata o que era discutido antes?", questionou. Segundo ele, políticas públicas de transporte, saúde, educação e assistência social vão precisar levar em conta a nova realidade, que implicará em regras sanitárias mais rígidas e um consequente aumento de custo.
Apesar de o assunto estar em constante debate, tanto politicamente quanto pela própria mídia, o governo federal apresentou nessa terça-feira, 21, uma proposta que, de certa forma, é uma “nova forma de negacionismo da COVID”, nas palavras do economista José Roberto Afonso, consultor econômico da FNP. Para ele, “do ponto de vista federativo, essa é uma boa proposta, porque não impacta diretamente no ISS e ICMS”. “Por mais que o Brasil precise de uma Reforma Tributária, é o único país no mundo que discute essa agenda no meio da pandemia”, comentou.