Mobilização da entidade garantiu que recursos referentes à cota federal do salário-educação não fossem incorporados na complementação da União

Deputados federais deram mais um passo para manutenção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pela rede pública. O tema é uma das pautas tidas como prioritárias na agenda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que atuou, inclusive, pela instituição do mecanismo como substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Aprovada nessa terça-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, segue para apreciação no Senado, e traz mudanças nas regras atuais do Fundeb. Entre elas, o aumento gradual da participação da União de 10% para 23%, até 2026. Em 2020, a movimentação da FNP surtiu em aprimoramentos no relatório apresentada pela deputada Professora Dorinha.

Entre as defesas da entidade, representada neste tema pela prefeita de Rio Branco/AC, Socorro Neri, o fato de os recursos referentes à cota federal salário-educação não serem incorporados na complementação da União. “Em nosso entendimento, tal proposição pode abrir uma brecha para um aumento marginal dos investimentos da União em educação”, justificou a entidade em ofício enviado a membros da Comissão Especial da PEC 15/15, em março deste ano.

“O Fundeb é a principal forma de financiamento da Educação Básica. Precisamos institucionalizar esse mecanismo e garantir sua vigência permanente, por isso é tão importante que esteja previsto na Constituição”, defendeu Socorro à época. O assunto também foi discutido na Plenária de Prefeitos da 77ª Reunião Geral da FNP, em Florianópolis/SC, último encontro presencial promovido pela entidade.