Qual é o Estado que vem no pós-pandemia? A indagação é do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, que trouxe para o debate “novas despesas e novos desenhos de políticas públicas” que serão necessários para além de uma reforma tributária que discute apenas simplificação. O assunto foi pauta nesta terça-feira, 21, do 9º Seminário de Gestão Pública e Fazendária (SGESP), evento virtual promovido pela Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin), que segue até o dia 31 de julho.

Perre defende que novos gargalos vão surgir com o fim da pandemia da COVID-19. O transporte público, segundo o secretário-executivo, será um deles, do ponto de vista das grandes cidades. “Como, no Brasil, um sistema de transporte público, no pós-pandemia, que virá com regras mais rígidas, vai se sustentar apenas com receitas tarifárias?”

Para ele, a chave pode estar no subsídio cruzado. Nesse cenário, para que o transporte público funcione com qualidade e regras sanitárias sejam seguidas, com segurança a usuários e trabalhadores, “quem não usa o serviço precisará colaborar de alguma maneira”. Para ele, esse também deve ser assunto da reforma tributária, cuja proposta inicial do Governo Federal deve ser entregue ainda hoje, 21, ao Congresso, conforme prometeu o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Perre afirma que esse assunto levanta questões mais profundas na discussão. “Se não agregarmos novas formas de o cidadão contribuir para que o Estado funcione, eventualmente esse debate pode ser menor, dentro de uma situação que se avizinha”, ponderou.

O diretor institucional do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), André Horta Melo, avalia a reforma tributária que está por vir como uma oportunidade de pensar o federalismo brasileiro. Tanto ele quanto Perre colocam a regressividade tributária como um problema estrutural e econômico. “Não existe Estado desenvolvido que se financie de forma tão regressiva, com rico pagando menos e pobre pagando muito”, afirmou Horta.

Subsídios cruzados, taxação sobre herança e imóveis e melhoria na taxação do IPTU são algumas alternativas de medidas tributárias que podem diminuir essa regressão. “Esses assuntos precisam estar um pouco mais no debate porque esse Estado que está por vir demandará um contexto de bem estar social que as receitas atuais provavelmente não sustentarão”, concluiu o secretário-executivo da FNP.

9º Seminário de Gestão Pública e Fazendária
De 21 a 31 de julho de 2020
Horário: 9 às 12 horas
Inscrições e programação completa em: https://www.sgesp.com.br/