A Câmara de Deputados adiou para terça-feira, 21, a votação da Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente (PEC 15/15). Nesta segunda-feira, 20, o governo federal reuniu lideranças do Congresso Nacional, para discutir o texto.

No relatório da deputada professora Dorinha, a PEC prevê, além da constitucionalização do Fundo, um aumento da complementação da União para 20%, de forma progressiva em seis anos. Hoje, a união complementa com 10%. Leia aqui o relatório completo.

No entanto, a equipe econômica de Jair Bolsonaro não só é resistente à proposta como quer aplicar um teto de 70% para pagamento de salários de profissionais de ensino. Isso implicaria em estados e municípios utilizarem receitas próprias para arcar com esse custo. Atualmente, 80% dos municípios brasileiros usam 100% do Fundeb com a folha de pagamento de professores.

A União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reiterou no domingo, 19, defesa integral do último relatório da PEC 15/15. “Esta defesa faz-se ainda mais necessária diante do divulgado pela imprensa, ontem, como propostas do governo federal de alteração ao Substitutivo da PEC do Novo Fundeb”, conforme a Nota Pública divulgada. Leia na íntegra aqui.