PLP, que aguarda sanção presidencial, teve apoio da FNP
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 8, o remanejamento de saldos dos fundos de assistência social durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Agora, o Projeto de Lei 1389/20 segue para sanção presidencial.
De modo geral, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apoiou a proposta, em um ofício enviado a deputados, no dia 29 de junho, defendendo a reprogramação dos valores dos Fundos de Assistência Social (FNAS) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Para a entidade, “neste momento de calamidade pública, é muito importante que os recursos de exercícios anteriores possam ser realocados no âmbito da assistência social, com o intuito de apoiar as famílias mais vulneráveis, contribuindo para o alívio social das consequências da epidemia de Covid-19”.
Saldos em 2019
Segundo o Ministério da Cidadania, os saldos em dezembro de 2019 somavam R$ 1,5 bilhão, oriundos de repasses do FNAS. Os entes federados poderão remanejar o dinheiro entre os blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que envolvem, além da gestão, ações de média e alta complexidade.
No ano passado, o orçamento do FNAS superou R$ 61 bilhões, dos quais R$ 59 bilhões foram executados, conforme a Controladoria-Geral da União. A maior parte do dinheiro foi transferida para fundos estaduais e municipais, para aplicação em programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).