Portaria do Ministério da Cidadania atende pleito antigo da FNP

Governo federal postergou, em 60 dias, o prazo para dar início aos bloqueios e suspensão no pagamento de benefícios aos cadastrados em seus programas sociais. A Portaria 427/2020, publicada em 30 de junho pelo Ministério da Cidadania, conta o novo período a partir do fim do prazo estabelecido anteriormente, de 18 de março de 2020.

O assunto está na pauta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) desde o primeiro semestre de 2019, quando integrantes da entidade pleitearam apoio do ministro Osmar Terra na mobilização dos beneficiários, sob a justificativa que o bloqueio teria um impacto negativo nas cidades, aumentando o aumento da pobreza. À época, a informação era de que cerca de 1 milhão de pessoas (24,3%) estavam irregulares no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Na portaria mais recente, uma das considerações da pasta é “o contexto de retomada gradual da rotina pré-pandemia decorrente do coronavírus”. Mesmo com o prazo adiado, a suspensão dos benefícios seguirá o critério já estabelecido em 2019: em lotes, de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários.

Lote 1 - Mês de aniversário: janeiro
Mês da emissão da notificação: abril de 2019
Período do bloqueio: de 1/6/2019 a 30/6/2019
Início da suspensão: julho de 2019

Lote 2 - Mês de aniversário: fevereiro
Mês da emissão da notificação: maio de 2019
Período do bloqueio: de 1/7/2019 a 30/7/2019
Início da suspensão: agosto de 2019

Lote 3 - Mês de aniversário: março
Mês da emissão da notificação: junho de 2019
Período do bloqueio: de 1/8/2019 a 30/8/2019
Início da suspensão: setembro de 2019

Lote 4 - Mês de aniversário: abril
Mês da emissão da notificação: julho de 2019
Período do bloqueio: de 1/9/2019 a 30/9/2019
Início da suspensão: outubro de 2019

Lote 5 - Mês de aniversário: maio
Mês da emissão da notificação: agosto de 2019
Período do bloqueio: de 1/10/2019 a 30/10/2019
Início da suspensão: novembro de 2019

Lote 6 - Mês de aniversário: junho
Mês da emissão da notificação: setembro de 2019
Período do bloqueio: de 1/11/2019 a 30/11/2019
Início da suspensão: dezembro de 2019

Lote 7 - Mês de aniversário: julho
Mês da emissão da notificação: outubro de 2019
Período do bloqueio: de 1/12/2019 a 30/12/2019
Início da suspensão: janeiro de 2020

Lote 8 - Mês de aniversário: agosto
Mês da emissão da notificação: novembro de 2019
Período do bloqueio: de 1/1/2020 a 30/1/2020
Início da suspensão: fevereiro de 2020

Lote 9 - Mês de aniversário: setembro
Mês da emissão da notificação: dezembro de 2019
Período do bloqueio: de 1/2/2020 a 1/3/2020
Início da suspensão: março de 2020

Lote 10 - Mês de aniversário: outubro
Mês da emissão da notificação: janeiro de 2020
Período do bloqueio: de 1/3/2020 a 30/3/2020
Início da suspensão: abril de 2020

Lote 11 - Mês de aniversário: novembro
Mês da emissão da notificação: fevereiro de 2020
Período do bloqueio: de 1/4/2020 a 30/4/2020
Início da suspensão: maio de 2020

Lote 12 - Mês de aniversário: dezembro
Mês da emissão da notificação: março de 2020
Período do bloqueio: de 1/5/2020 a 30/5/2020
Início da suspensão: junho de 2020