De uma média de R$ 2,8 bilhões/ano nos últimos cinco anos, as doações no Brasil no cenário da COVID-19, em menos de dois meses, atingiram R$ 3,1 bilhões, conforme dados da Associação Brasileira dos Captadores de Recursos. A capacidade filantrópica do país, embora ampliada no atual contexto da pandemia, ainda é tímida. A razão pode estar nos instrumentos jurídicos que normatizam a ação, discutidos nesta terça-feira, 23, durante o webinar “Doações e a COVID-19: desafios e estratégias”, promovido pelo escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
“É importante que se crie uma legislação transparente, motivadora e isonômica” destacou Ingrid Freitas, assessora parlamentar da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade apoiadora do evento. Segundo a advogada, outras questões também precisam ser avaliadas. “Precisamos investir, além do aperfeiçoamento legislativo, na ampliação de alternativas para a realização e recebimento das doações, incentivando a atuação da sociedade junto ao Poder Público, neste momento, em especial, no enfrentamento da avassaladora pandemia da covid-19”, pontuou.
Para a procuradora-geral de Curitiba (PR), Vanessa Volpi, que também participou do seminário virtual, um dos desafios, quando se fala em doação, é o que ela chama de “pandemia de normas e ofícios”. “O gestor está sendo metralhado por parte dos órgãos de controle”. Ainda de acordo com a procuradora, é preciso reconhecer a importância do Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor, que vigora desde janeiro de 2016. “É um instrumento importante para que possamos criar essa cultura de incentivo. E também para que os grandes doadores tenham a segurança de fazer as doações com o apoio do Poder Público e certos que, efetivamente, os recursos vão chegar onde é necessário, não só em termos de política pública, mas também na esfera assistencial”.
Apesar do Marco Regulatório, em estudo apresentado pela advogada Mariana Chiesa, 40% das pessoas não têm confiança no que os recebedores farão com o dinheiro da doação. Essa falta de credibilidade, segundo ela, reafirma a importância de fortalecer mecanismos de transparência e capacidade de comunicação das Organizações da Sociedade Civil. Na avaliação de Chiesa, estruturação de financiamento, política de gestão e transparência, aprimoramento dos marcos normativos e governança na administração pública devem estar no horizonte para a definição de estratégias para doações seguras.
Boas práticas de gestão de bens e valores doados no âmbito da administração pública; engajamento da sociedade civil na gestão e controle da distribuição dos bens e valores doados; e estruturação de procedimentos para garantir a transparência foram alguns dos caminhos apontados pela advogada.
A ampliação da capacidade filantrópica no pós-pandemia é mais um dos desafios, destacou a representante da FNP. “Se trabalharmos agora nesse sentido, talvez possamos deixar um legado desse momento de crise econômica e sanitária”.