Proposta é construir um documento nacional para auxiliar estados e municípios, que têm a prerrogativa legal, na aplicação de medidas de restrição social

Para nortear estados e municípios na flexibilização das medidas de distanciamento impostas pela COVID-19, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai propor a construção coletiva, com representantes dos três níveis de governo, de uma metodologia, preliminarmente chamada de Protocolo Nacional de Orientações para Flexibilização do Isolamento Social. Os debates e a construção dessa proposta terão início nesta quinta-feira, 23, em uma videoconferência promovida pela entidade com prefeitos de capitais. 

O objetivo do documento é ser um conjunto de regras para auxiliar os governantes a proporem protocolos específicos para municípios e estados, considerando o cenário da pandemia em cada localidade. Para o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, medidas restritivas de contato social, além de serem instrumentos de proteção da população, também reduzem impactos severos no sistema público de saúde. O governante afirma que estados e municípios estão vivendo a crise com a sua particularidade e precisam estar seguros nas suas tomadas de decisão.

“Municípios e estados têm prerrogativas de adotar suas próprias medidas de enfrentamento à COVID-19. Isso já é decisão sacramentada pelo Supremo [Tribunal Federal]. Então, nesse momento, o que cabe à FNP é reunir prefeitos para proporem regras que ofereçam segurança aos governantes que podem flexibilizar o isolamento a partir da avaliação técnica”, falou.

De acordo com o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, o que a diretoria da entidade quer com essa padronização nacional é reduzir os extremismos que pairam sobre o contexto atual. “Os prefeitos têm relatado viver uma dicotomia porque sabem que o isolamento social é uma estratégia sanitária, porém entendem que a dignidade da população está atrelada a sua força de trabalho”, disse.

Conforme Perre, a ideia de um protocolo é, justamente, para tirar os prefeitos dessa “falsa dicotomia”. Segundo Donizette, as medidas impostas em um primeiro momento não podem ser afrouxadas de forma indiscriminada. “Por isso vamos reunir no documento uma série de requisitos que as cidades precisam estar em dia para poder flexibilizar setores e serviços importantes”, justificou.

“Será uma forma de orientação, construída com base na ciência, em estudos nacionais e internacionais e na experiência de outros países, que estão enfrentando a COVID-19 há mais tempo”, concluiu o prefeito.