Colegiado também pede liberação de créditos e novos recursos para enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus
Mesmo diante das sucessivas declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, contrárias ao isolamento social, prefeitos continuam sendo orietados a reforçarem o afastamento para diminuir a disseminação do novo coronavírus e evitar o colapso do sistema de saúde. Em documento, editado na quinta-feira, 9 (RECOMENDAÇÃO Nº 022, DE 09 DE ABRIL DE 2020), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) - instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS que integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde – reconhece que a medida é a estratégia mais eficaz para prevenir a infecção e evitar a exposição ao vírus.
Além do afastamento social, o documento também recomenda aos governantes locais que seja ampliado o número de testes diagnósticos por meio da implementação e reconhecimento de potenciais laboratórios; que a Vigilância Epidemiológica seja convocada a manter atualizados os dados da COVID-19; e que ampliem os esforços para o fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de qualidade e em quantidade suficiente para os profissionais de saúde e dos serviços essenciais. Os quatro pontos também devem estar no escopo de trabalho dos governadores.
Para justificar as orientações, a Recomendação do CNS traz pontos como a ausência de vacina para a Covid_19 e a ciência de que os casos não detectados e assintomáticos são os maiores responsáveis pela elevada taxa de transmissão. Ainda de acordo com as considerações detalhadas na normativa do órgão, o Brasil não tem disponível a quantidade de kits necessários para a testagem massiva, o que tem acarretado uma subnotificação de casos.
PRESSÃO NOS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS
O Governo e o ministério da Saúde também são citados na Recomendação nº 22 para que “garantam agilidade de liberação imediata de créditos e novos recursos para que os estados e municípios possam viabilizar as medidas sanitárias e de proteção social para fazer frente às necessidades emergenciais da população diante da pandemia da COVID-19”.
Aos deputados e senadores, a pressão é pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 - que impôs o “teto dos gastos” aos investimentos do governo federal nas áreas sociais, como é o caso da saúde – e aprovação em caráter de urgência de medidas efetivas de apoio aos estados e municípios e liberação de créditos.
Segundo declarações do presidente do CNS, Fernando Pigatto, ao portal de notícias UOl nesta terça-feira,15, a atuação do governo federal, até o momento, é insuficiente para o enfrentamento da crise gerada pela covid-19. Pigatto fala ainda de uma espécie de tragédia anunciada. "Nós expressamos preocupação em relação a esse aumento dos casos, inclusive das mortes, em um documento, uma carta para as autoridades brasileiras, em fevereiro", revela.
Conforme Nota Oficial divulgada hoje, a Frente Nacional de Prefeitos reitera que “há necessidade urgente de pactuação federativa com orientações claras sobre as medidas relativas ao isolamento social, forma mundialmente utilizada para prevenir a pandemia”. Na Nota, a entidade destaca os governantes locais discordam veementemente da alternativa apresentada pela equipe econômica do governo federal, de propor recomposição de receitas pelo critério per capita, e defende que “as regras de partilha de recursos, que o governo federal tem obrigação constitucional de empreender, sejam feitas para atender de fato às demandas. Ou seja, para enfrentar o coronavírus, que sejam feitas via fundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”.