O corte no orçamento da União para a Política de Assistência Social tem mobilizado os dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Nesta terça-feira, 22, a entidade enviou ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, um ofício defendendo a regularização do cofinanciamento Federal e apresentando números referentes aos consecutivos atrasos nos repasses.

Encaminhamento dado durante a 76ª Reunião Geral da FNP, realizada em Salvador/BA, de 8 a 11 de outubro, o trabalho de sensibilizar o Congresso é uma tentativa de reverter a redução já prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A proposta orçamentária aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estimava R$ 61,136 bilhões, enquanto a LOA prevê a disponibilidade de R$ 30,899 bilhões para a assistência Social, uma redução de aproximadamente 50%.

“O corte no recurso impactará diretamente o atendimento das famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, o equivalente a mais de 30 milhões de pessoas atingidas se o orçamento não for recomposto”, alerta a FNP.  Hoje, 4,6 milhões de pessoas recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dos quais 2 milhões são idosos.

Além do papel fundamental dos programas sociais para a economia local, a FNP reitera no ofício que os mais pobres serão os mais prejudicados com o corte. “A manutenção das ações da Política de Assistência tem sido um grande desafio, com o atraso dos recursos e o aumento da demanda”.

Dados do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) apontam que a dívida do governo federal de exercícios anteriores contabilizou cerca de R$ 1,4 bilhão, em 2018, e para 2019 totalizam mais de R$ 2,2 bilhões de déficit, somados com os demais períodos.

Andreia Lauande, secretária municipal da Criança e Assistência Social de São Luís/MA e presidente do CONGEMAS, alertou para as consequências da redução de receitas para a área de assistência social.

“Precisamos pautar essa agenda permanentemente”, disse a gestora durante a Plenária de Prefeitos da 76ª Reunião Geral da FNP.