A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promoveu no dia 8, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir estímulos Regionais e fluxo Orçamentário. O debate teve a participação do representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Alberto Macedo, que defendeu o aprimoramento do modelo redistributivo dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

Segundo Macedo, embora o conceito seja fundamental para o federalismo, já que há municípios, na maioria muito pequenos, que não têm sequer economia para se tributar, é necessário que a reforma tributária seja pensada sem vieses regionalistas. “Nós temos na FNP (Frente Nacional de Prefeitos) um grupo chamado g100, são municípios com mais de 80 mil habitantes e com as menores receitas correntes per capitas e os mais elevados indicadores de vulnerabilidade socioeconômica. Então, cabe o aprimoramento do critério desses fundos para realmente ajudar as cidades que mais necessitam”, ponderou.

Ainda de acordo com o representante da Abrasf, os municípios médios e grandes serão os mais prejudicados com a PEC da reforma tributária. A proposta prevê a substituição dos tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, o IBS.

"Os municípios perdem autonomia, apesar de se manter o poder de se definir alíquota; os municípios perdem recursos; a PEC provoca profundos e exagerados efeitos redistributivos; e os serviços como crédito podem facilitar a sonegação", observou.

Relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro, também seguiu a linha de um sistema mais justo. “Não adianta eu pensar só em São Paulo com o olhar de São Paulo. Eu tenho que olhar para São Paulo com respeito e a importância que tem São Paulo, mas também eu tenho que olhar para o rincão mais distante que tem seus problemas e suas dificuldades e pensar numa solução nacional, porque nós vivemos numa federação", disse.

g100
O g100 foi identificado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o objetivo de fomentar a troca de experiências e trabalhar de forma conjunta, buscando soluções para os problemas comuns.

“Precisamos trabalhar para enfrentar essa perversa contradição federativa que tem sujeitado mais de 10% da população do país a viver em condições de pobreza e carência de serviços públicos essenciais, em grandes centros urbanos. Prefeitas e prefeitos do g100 precisam ter garantidas as condições mínimas necessárias para a promoção dos serviços que a população dos seus municípios precisa. O g100 é um grupo identificado pela FNP, mas que tem acumulado importantes conquistas a partir da mobilização e do engajamento contínuo dos governantes municipais”, destacou o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, na apresentação do g100, edição 2018. Baixe aqui. 

g100 - edição 2018

.