Cercado ainda de muita polêmica, o uso dos patinetes elétricos que invadiram as cidades entrou na agenda de gestão dos governos locais e tem demandado atenção. Em reunião extraordinária do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, nesta quarta-feira, 21, em Brasília/DF, o tema foi o destaque nos debates e, apesar do caráter de inovação, foi reconhecido como um desafio complexo para as administrações municipais.

A discussão da pauta no encontro, articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e promovido durante o Seminário Nacional NTU 2019, ratificou a complexidade do patinete elétrico como modal de transporte. “É um assunto inovador, as experiências estão ainda se consolidando, daí a importância dessa ação conjunta, que tem como objetivo traçar estratégias para garantir melhorias para o cidadão, seja ele usuário ou pedestre”, declarou o prefeito de São José dos Campos/SP, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP.

Para o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, “aderir os patinetes à política de mobilidade urbana nos municípios com legitimidade e segurança será uma tarefa que demandará debates estruturados e articulação política”. Atualmente, pelo menos 13 cidades brasileiras - dez delas capitais -, já contam com os equipamentos, que representam uma alternativa aos atuais meios de transporte.

Mas a rapidez com que tomaram conta das ruas não foi acompanhada pela regulamentação e muitos municípios ainda permanecem sem regras definidas para o uso dos equipamentos. A segurança, o uso do espaço público e a deterioração dos sistemas de transportes já existentes estão entre os pontos que justificam a normatização.

São Paulo/SP saiu na frente e foi a primeira cidade do país a criar um regramento para eles. Por meio de um decreto provisório, a prefeitura definiu, entre outras regras, que os patinetes só podem circular em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou ruas com limite de velocidade de até 40 km/h; a velocidade não pode exceder 20 km/h e os equipamentos são proibidos em calçadas.

Segundo o secretário municipal de Mobilidade e Transportes da capital paulista, Edson Caram, a regulamentação municipal, nesse momento, ainda não é suficiente. “O governo federal não pode se omitir nessa pauta. É fundamental que tenhamos uma regulamentação federal, até para que tenhamos estabilidade jurídica”, defendeu.

Os gestores presentes compartilharam das ponderações de Caram e definiram como encaminhamento da reunião uma ação articulada para apresentar ao governo uma sugestão de Medida Provisória. O objetivo é que essa MP discipline a pauta nacionalmente e os municípios que ainda não regulamentaram o sistema possam fazê-lo já norteados nesse regramento nacional. Segundo o grupo, essa estratégia não só vai garantir mais segurança no trânsito, evitando acidentes e promovendo a democratização do espaço público, como também dá segurança jurídica aos municípios.

Agora, a expectativa é que o texto da MP seja consolidado durante um novo encontro do grupo, na 76ª Reunião Geral da FNP, de 8 a 11 de outubro, em Salvador/BA.

Frente Parlamentar

A reunião desta quarta-feira também contemplou a apresentação dos objetivos e metas da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público. “Vamos precisar dos gestores municipais para nos orientar nos projetos e sabemos que com a contribuição dos senhores teremos condições de elaborar propostas que, de fato, atendam as necessidades do setor”, destacou o deputado Mauro Lopes, coordenador geral da Frente.

O senador Rodrigo Pacheco, que também faz parte da Frente Parlamentar, declarou que “o transporte público é uma questão de cidadania e configura evolução social”. Ainda de acordo com Pacheco, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, já sinalizou que está à disposição para novos debates