Secretário-executivo da FNP participou de audiência pública no Senado e defendeu a Cide dos combustíveis como alternativa
O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, voltou a reforçar, nesta sexta-feira, 16, a necessidade de alternativas estruturantes para o financiamento da mobilidade urbana no Brasil. Em audiência pública do Senado, Perre apresentou dados que comprovam a baixa capacidade de investimento das cidades e afirmou que a criação da Cide sobre os combustíveis é uma política “absolutamente razoável”.
De acordo com dados da Multi Cidades – ano 14, a participação dos municípios com a as áreas sociais é crescente. Em 2017, 56% do orçamento foi comprometido com saúde, educação e assistência social. Para o secretário-executivo da Frente, esse número explica a diminuição na capacidade de os municípios ofertarem recursos ao sistema de transporte.
“O custo é proibitivo, mas a capacidade não existe. Se não vierem recursos novos para financiar o sistema, ele irá entrar em colapso e 2013 poderá se repetir”, falou. Segundo o senador Acir Gurgacz (RO), 15% da renda dos brasileiros que vivem nas grandes cidades está comprometida com o transporte público. “Precisamos de uma política que seja capaz de reduzir o preço e o impacto da tarifa na renda dos brasileiros”, disse.
Perre afirmou que, na visão dos prefeitos, algumas alternativas estão colocadas na mesa e uma delas é a criação Cide em cima o combustível. “É uma contribuição que, por meio do subsídio cruzado, o usuário do automóvel auxilie o financiamento do transporte público”, explicou. Para ele, a alternativa também pode impactar no dilema dos aplicativos de transporte. “O preço do combustível vai influenciar no custo do serviço e, eventualmente, o transporte público voltará a ser competitivo.”
Na avaliação de Gilberto, outra alternativa, que não é estruturante, porém trará impactos positivos, é a regulamentação da tecnologia OCR. “Em cidades com a implementação de áreas azuis de estacionamento, o uso dessas tecnologias pode trazer mais eficiência para que as concessões viabilizem o financiamento do sistema público de transporte”. FNP e Denatran já tiveram algumas reuniões pela regulamentação do assunto.
O diretor Nacional do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público (MDT), Nazareno Afonso, questionou a política do estado brasileiro, que, desde a década de 1950, promove o uso do automóvel e, “com isso organiza sua forma de alocação de recursos e apropriação dos espaços públicos”.
Gratuidades
De acordo com o ministério de Desenvolvimento Regional, cerca de 21% do custo do sistema de transporte está envolvido com a questão das gratuidades. Segundo o diretor do departamento de Planejamento e Gestão de Mobilidade e Serviços Urbanos, Clever Teixeira, na maioria dos sistemas, quem arca com esses custos são os demais usuários.
“Não tem sentido tirarmos recursos do transporte para pagarmos gratuidades”, declarou o diretor administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho. Para ele, esses recursos têm que vir dos orçamentos públicos. “O serviço de transporte está externando recursos para outras políticas públicas como educação, assistência social. Não tem sentido tirarmos recursos do transporte para pagarmos uma gratuidade do idoso, que está na constituição federal, definido como assistência social”, concluiu.
Encaminhamentos
Gurgacz afirmou que irá trabalhar na criação de um “fundo nacional de mobilidade urbana”, que aproxime, com orçamento, os governos federal e estaduais das prefeituras. “Não podemos deixar para os municípios, que não têm capacidade financeira para executá-la”, disse.