Dado faz parte do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2019, apresentado pelo Tesouro Nacional

Em 2018, municípios investiram 6,5% a mais, em relação ao ano anterior, em despesas com pessoal, e doze estados encerraram o ano acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com despesas superiores a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados fazem parte do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2019, apresentado nesta quarta-feira, 14, pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, durante o seminário de Finanças dos Entes Subnacionais, realizado em Brasília/DF.

Em um contexto como este, o Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF – PL 149/2019), chamada pela equipe econômica de Bolsonaro de Plano Mansueto, amplia o tempo para que o ente faça seu ajuste fiscal para cinco anos (atualmente a LRF prevê apenas oito meses). A situação para os municípios é tão alarmante quanto para os estados, pois atingiram 56,3% da RCL.
Segundo o secretário do Tesouro, é fundamental que o gestor fique atento ao limite de alerta estabelecido pela LRF e quando “atingir 54% da RCL inicie metas para ganho fiscal”.

Para o Tesouro, a diferença de metodologia utilizada para enquadramento do que é gasto com pessoal é um dos principais motivos dessa crise fiscal. De acordo com técnicos no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, há evidências de que a metodologia de cálculo da despesa com pessoal aplicada por parte dos Tribunais de Contas locais permitiu que os estados e municípios direcionassem boa parte do orçamento para as despesas com pessoal.

A previsão do governo, autor do projeto, é que o PEF disponibilize R$ 40 bilhões em quatro anos (R$ 10 bilhões por ano) para os estados e municípios que atingirem as metas previstas na proposta. Para evitar que o ajuste que não seja cumprido, o ente que aderir ao PEF receberá os recursos em parcelas. Se não houver melhora fiscal, as parcelas seguintes serão canceladas.

Previdência
A despesa com a previdência é outro item de impacto nas receitas dos entes. Nos estados, o impacto foi de R$ 160 bilhões ano passado. “Em 2018, os Tesouros Estaduais tiveram que fazer um aporte de R$ 101 bilhões. Em 2015, esse aporte era de R$ 71 bilhões, aproximadamente”, afirmou Mansueto.

Segundo o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência é fundamental. “É momento importante para o nosso pacto federativo, que está sofrendo um risco terrível. Não tem espaço para deixar para depois”, destacou. Salto afirmou, ainda, que os estes estão perdendo receita e, para ele, a distribuição de recursos, sem contrapartida, como os Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM), não resolvem a questão.

De acordo com a pesquisa “Riscos para a União e Propostas de solução”, apresentada pelo pesquisador Associado do Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper), Marcos Mendes, a despesa com inativos e pensionistas dos estados consome 29% da receita e beneficia apenas 1% da população. Além disso, a dinâmica da previdência torna as coisas ainda mais graves.

Abertura
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, realizou a abertura do seminário e destacou algumas propostas de governo. Entre elas, a distribuição dos valores referente aos excedentes do bônus de assinatura da cessão onerosa. De acordo com ele, 15% deverão ficar com os municípios e 15% serão destinados aos estados.