Para retomar as obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS) financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que estavam com o tempo de conclusão expirado, gestores municipais têm até o dia 3 de novembro para solicitar a “Prorrogação de Prazo” no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB). O desbloqueio e a liberação dos recursos da União serão feitos pelo Ministério da Saúde.

A análise técnica será de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 348/2016, como: comprovar se, em 30 de dezembro de 2018, havia executado mais de 60% da obra; comprovar também se teve execução física mínima de 5% ao longo do ano de 2018; e atestar a viabilidade técnica e financeira da conclusão do objeto até o novo prazo, 30 de junho de 2020.

A comprovação das informações deve ser feita por meio de laudo próprio ou de terceiros responsáveis. Em caso de dúvidas, a orientação é que os gestores entrem em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (61) 3315-9050/ 9060/ 9023.

Portaria nº 348/2016
A portaria foi publicada no dia 5 de julho e vai permitir a retomada de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estavam paradas em razão do bloqueio de recursos. A normativa atende reinvindicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e seus efeitos, de acordo o governo, não representam impacto no orçamento.

As novas diretrizes são válidas para a execução dos empreendimentos com valor de investimento inferior a R$ 10 milhões de reais, retomados e não concluídos até 30 de dezembro de 2018, que estavam afetados pela Portaria nº 348/2016. Agora, o prazo para finalização é junho de 2020.

Segundo estimativas, ao menos 241 empreendimentos serão retomados, entre creches, quadras esportivas, postos de saúde e obras de saneamento e turismo. Conforme a portaria, construções em estágio avançado terão os recursos liberados e terão de ser retomadas em até três meses.