Evento é voltado a secretários e gestores municipais da área

Diante das dificuldades na cobrança da taxa de limpeza urbana, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promove, no dia 2 de agosto, o debate “Resíduos Sólidos - Alternativas De Financiamento”. Voltada para gestores públicos da área, a reunião também contemplará a instituição do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Resíduos Sólidos.

A constitucionalidade da Tarifa de Limpeza Urbana é uma das discussões do dia, que tem como foco a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário Nº 847.429, sobre a taxa instituída em Joinville/SC. O caso, que tem a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) como amicus curiae, discute a obrigatoriedade de o cidadão pagar pelo serviço de coleta de lixo. Para este debate, já estão confirmados o procurador-geral de Joinville/SC, Eduardo Buzzi, e o especialista em PPI, Wladimir Ribeiro.

A programação terá ainda discussões sobre “Perspectivas para o setor de Resíduos Sólidos” e “Alternativas para a cobrança do serviço de coleta de resíduos sólidos urbano”. A elaboração de uma proposta de encaminhamento político e jurídico para auxiliar no posicionamento institucional da FNP e a instituição do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Resíduos Sólidos finalizam os debates do dia. Acesse o conteúdo completo aqui.

Abertura
Idealizado também para contribuir com a construção do posicionamento institucional da FNP sobre o assunto, a abertura do evento terá a participação da prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, vice-presidente de Saneamento Básico da entidade; do prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho, 2º Vice-Presidente Nacional, e do vice-prefeito de São Luís/MA, Júlio Pinheiro.