O vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP participou de audiência pública para debater PL 4881/2012

Em audiência pública nesta terça-feira, 9, na Câmara dos Deputados, o prefeito de São José dos Campos/SP, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), destacou que as prefeituras não têm condições de arcar sozinhas com o custeio do serviço de transporte público. Segundo o prefeito, é fundamental que se promova uma mobilização para garantir recursos dos três níveis do Executivo.

O encontro foi promovido para debate do Projeto de Lei (PL) 4881/2012, que institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público. A matéria está em tramitação na Câmara e aguarda apreciação conclusiva pelas comissões.

“A FNP, em conjunto com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), a Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, propõe um conjunto de programas que são imprescindíveis para a promoção de serviços de transportes públicos com mais qualidade, mais eficiência e a preços mais acessíveis a todos seus usuários”, declarou o prefeito.

O conjunto de programas citado pelo representante da FNP foi elaborado em forma documento e entregue ao presidente da República em dezembro de 2018. Entre os principais pontos, destaque para o equilíbrio econômico e financeiro, melhoria da qualidade do serviço prestado aos usuários e transporte público como instrumento de desenvolvimento social. Acesse aqui o documento.

Para o secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, que também participou da audiência pública, a Política Metropolitana de Mobilidade Urbana tem que considerar as diferenças regionais. “É fundamental essa Política de Mobilidade Urbana, por meio de uma legislação, para que nós possamos vencer essa dificuldade que temos. Em São Paulo, nós temos uma política diferenciada, mas não é o caso do restante do país”, disse.

Maurício Pina, representante do Consórcio de Transporte Grande Recife, também participou da audiência. A próxima será realizada no dia 6 de agosto.