Articulação da FNP para que agentes de trânsito não recebam porte iniciou em 2017

Com 47 contra 28 votos, o Senado rejeitou nessa terça-feira, 18, decreto que flexibilizava a posse e o porte de armas no Brasil. Assinado em maio deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro, o Decreto 9.785/2019 autorizava o porte a 20 categorias profissionais, entre elas, agentes de trânsito. Para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a decisão dos parlamentares demonstra "maturidade política" ao discutir o tema. Com decisão, texto segue para a Câmara dos Deputados.

A decisão está alinhada com o trabalho da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que, desde 2017, defende o não armamento de agentes de trânsito, visando mais segurança nas ruas. Atualmente, nessa etapa da discussão, a entidade encaminhou ofício a Alcolumbre e também ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, manifestando posição dos municípios. Conforme o documento, “o trânsito naturalmente é um ambiente em que podem haver conflitos e armar, quem zela exclusivamente circulação, estacionamento e parada de veículos, inevitavelmente, aumentará ainda mais a violência”.

#TrânsitoSemArmas
Em 2017, a FNP liderou um movimento em suas redes sociais, com as hashtags #VetaPresidente e #TrânsitoSemArmas, afim de que o então presidente da República, Michel Temer, vetasse o porte de arma de fogo para agentes de trânsito (Projeto de Lei 152/2015). “O posicionamento do governo reflete, ainda, a nossa preocupação por um trânsito mais seguro”, reforçou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, na ocasião.

À época, a entidade defendia que havia “inconstitucionalidade” no PLC, que aumentava a despesa para os municípios e violava o pacto federativo por interferir na organização administrativa dos municípios.