A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) acompanha atentamente a pauta da reforma da Previdência. Nessa terça-feira, 14, a entidade participou da audiência na Câmara sobre as mudanças nas regras nos Regimes Próprios de Previdência de Servidores (RPPSs) da União, estados e municípios.
“A situação hoje é dramática. 2.400 municípios que têm regime próprio de previdência estão com um problema sério e, se nada for feito, nós poderemos entrar em um colapso”, declarou o representante da FNP, Marionaldo Maciel, presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev).
Segundo Maciel, é necessário garantir a sustentabilidade dos regimes para que os investimentos em outras áreas não continuem sendo inviabilizados e comprometendo o equilíbrio fiscal nos municípios. Conforme explicou o representante da FNP, comparada às demais despesas, há um crescimento exponencial em relação à parcela que os municípios precisam retirar da arrecadação para sustentar a previdência própria. “Para se ter uma ideia, em Campinas, a cobertura de déficit equivale a quase 75% da arrecadação de IPTU e, lógico, o município tem outras obrigações”, alertou.
Conforme vem defendendo a FNP, a reforma deve contemplar os municípios nos pontos que envolvem mudanças constitucionais, como idade mínima e tempo de contribuição, com regras autoaplicáveis, sem dependência de uma lei local. Ainda de acordo com a entidade, a proposta deve prever prazo para que os entes subnacionais se adaptem ao novo regime, prevalecendo a legislação federal caso a legislação local não seja readequada.
Maciel pontuou, ainda, a necessidade de estabelecer parâmetros de implementação automática para a estrutura dos regimes próprios em temas como previdência complementar e regime de capitalização, uma compensação previdenciária mais eficiente e a isenção do recolhimento do PASEP no caso de RPPS.
A deputada Luiza Erundina contribuiu com o debate sugerindo aprofundar a reflexão. “Essa previdência está sendo construída de forma restritiva, sem participação da sociedade civil, que teria que ser ouvida para esse novo pacto social. Não basta uma reforma de pedaços, baseada em números que nem sempre são completos e tangíveis. É preciso atender as demandas dos novos tempos”, disse.
Atendendo ao requerimento de vários parlamentares, o presidente da mesa, deputado Marcelo Ramos, confirmou que serão realizadas audiências públicas em outros estados. O objetivo é que o tema seja discutido e ampliado para a elaboração de uma proposta mais consensual.
Além de parlamentares, a audiência contou com a participação de representantes do ministério da Economia, da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).