Na quinta-feira, 7, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vão se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para pedir atenção especial em questões como a judicialização da saúde nos municípios, a necessidade de autonomia para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e para defender a criminalização da homofobia.

As pautas serão defendidas pelos prefeitos de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP; de Teresina/PI, Firmino Filho, vice-presidente Estadual Piauí; e de Lins/SP, Edgar de Souza, vice-presidente de LGBT. O encontro já foi confirmado pelo gabinete do ministro.

Pautas

A abordagem da judicialização da saúde será com o objetivo de sensibilizar o STF quanto aos prejuízos gerados para os cofres municipais. A expectativa é que a decisão do Supremo seja no sentido de interromper um ciclo de quebra dos planejamentos de saúde em todo o país, já que, com a judicialização, os recursos inicialmente alocados para a execução da política pública de saúde, dirigido a todos, são redirecionados para atender a demanda individual de quem tem acesso à Justiça.

No caso do ISS, considerando os propósitos econômicos, de desenvolvimento social e de equidade na Federação, os prefeitos vão defender a eficiência da tributação no destino. A justificativa é a previsão orçamentária.

Além da judicialização da saúde nos municípios e a necessidade de autonomia para o recolhimento do ISS, os governantes locais vão pleitear, pela primeira vez, o apoio da Suprema Corte em ações ajuizadas em favor da criminalização da homofobia e que estão previstas para análise no dia 13.

Os prefeitos vão destacar a necessidade de implementação de uma legislação própria para os casos de violência contra a comunidade LGBTQ+. O pleito dos governantes é justificado pelos números cada vez mais alarmantes envolvendo esse tipo de crime.

De acordo com relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 20 horas um LGBTQ+ morre de forma violenta vítima da LGBTfobia, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. Além dos casos de violência, a FNP vai pontuar também os casos de suicídio, que reafirmam a necessidade de políticas públicas de atenção a esse grupo.