Municípios que aderiram ao Programa Fortalecer Municípios podem participar, entre julho e agosto, de workshops de Gestão do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Governo Federal (CAUC). Salvador/BA abre a agenda dos encontros, realizados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com uma oficina no dia 26 deste mês.

De acordo com a entidade, a capacitação na área é de fundamental importância para os municípios, já que pendências e inadimplências registradas no CAUC inviabilizam a captação de recursos. A proposta é contribuir no aprimoramento da gestão da ferramenta.

Além do CAUC, a capacitação também terá como pauta o calendário de atividades, produtos e benefícios que o Programa Fortalecer Municípios proporcionará aos municípios até o final de 2018. Aos participantes, a recomendação é que levem notebooks as atividades.

Em agosto, sediarão os eventos as cidades do Rio de Janeiro/RJ, dia 2, e de Recife/PE, dia 8.

26/07 - Salvador
9h às 12h
Endereço: sede do Sebrae/BA - Rua Horácio César, 64, Dois de Julho – Salvador/ BA

02/08 - Rio de Janeiro
9h às 12h
Endereço: sede do IBAM - Rua Buenos Aires, 19, Centro - Rio de Janeiro/RJ

09/08 - Recife
9h às 12h
Endereço: sede do Sebrae-PE - Rua Tabaiares 360, Ilha do Retiro – Recife/PE

Outras informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

OBJETIVO DOS WORKSHOPS
- Capacitar e apoiar os municípios na gestão e saneamento de pendências junto à Secretaria do Tesouro Nacional referentes ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).
- Apresentar o calendário de atividades, produtos e benefícios que o projeto proporcionará aos municípios até o final de 2018.

FORTALECER MUNICÍPIOS
O Programa Fortalecer Municípios é uma iniciativa da FNP, desenvolvido em parceria com Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e financiado pela União Europeia, para apoio aos municípios na elaboração de projetos de financiamento voltados à modernização da administração pública municipal. O aumento da arrecadação, redução de despesas, desenvolvimento econômico local também estão no escopo do projeto. Até 2019, a expectativa é que sejam apoiados cerca de 60 municípios.

O QUE É O CAUC?
O CAUC é o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Governo Federal. Ele se destina a espelhar os registros de adimplência dos estados e municípios junto aos diversos órgãos do Governo Federal para efeitos das repasses de valores que não sejam constitucionalmente determinados. As transferências constitucionais como o FPM, FUNDEB, SUS, ITR, etc não estão condicionadas pelo CAUC. Basicamente o CAUC informa se os municípios e estados cumprem requisitos de adimplência para transferências oriundas de operações de crédito e capitalização, convênios e contratos. Pendências e inadimplências registradas no CAUC inviabilizam a captação de recursos pelos municípios de forma que somente a regularização dos débitos e certidões pendentes pode restabelecer as capacidades de pleitear recursos