Os itens e ações do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) Automático estão mantidos entre os produtos financiáveis do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Por meio da Circular nº 28/2018, o BNDES determinou que as ações do PMAT Automático, linha que abrangia as operações com valores inferiores a R$ 20 milhões, sejam mantidas na cartela.
Dessa forma, o BNDES não apenas assegura a manutenção de um leque de ações financiáveis para a modernização da gestão pública dos municípios, como também garante que esses itens estarão contemplados por linhas de financiamento permanentes, proporcionando segurança às administrações municipais. Antes dessa normativa, o PMAT Automático era renovado pelo BNDES por períodos pré-definidos, como o que se encerrou no último dia 31 de março de 2018.
A decisão do banco atende à solicitação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que vinha questionando o contingenciamento de investimentos do PMAT Automático. O argumento da entidade é que a não renovação do programa consistiria em mais um duro golpe para os municípios no atual cenário de crise econômica.
ARTICULAÇÃO
Em constante diálogo com o BNDES, a FNP destacava a importância das linhas de financiamento para a modernização da administração pública e tributária dos municípios. A entidade é realizadora do Programa Fortalecer Municípios, iniciativa que tem o objetivo de apoiar, até 2019, pelo menos 60 municípios brasileiros na elaboração de projetos de financiamento para a modernização da gestão pública.
O programa da FNP chegou a apoiar 56 municípios antes da suspensão do PMAT Automático, número que foi a 32, após o último prazo de atualização que contingenciou de todo o financiamento para o setor público.
Atualmente, o Fortalecer Municípios trabalha com cinco linhas de financiamento para os municípios na elaboração de projetos: Programa de Eficiência Municipal do Banco do Brasil, o PMAT FINEM (operações superiores à R$ 20 milhões) do BNDES, o PNAFM do BID/Caixa, e em menor escala, o FINISA da Caixa.