Em 2017, a receita total dos municípios contabilizou R$ 561 milhões, mesmo valor registrado em 2012

A receita total dos municípios, em 2017, girou em torno de R$ 561,6 bilhões, valor próximo ao que prevaleceu em 2012, em valores corrigidos pela inflação. Em relação a 2016, o montante representa uma estabilidade, com variação de 0,5%, desconsiderando os recursos extraordinários repassados pela Lei da Repatriação. A análise baseia-se nos dados do portal Compara Brasil, atualizado nesta sexta-feira, 15, com balanços referentes ao ano passado. Faça consultas aqui.

As receitas correntes, que representaram 97,5% das receitas totais, atingiram R$ 548,8 bilhões, em 2017, valor 2,5% maior ao de 2016, ainda desconsiderando os recursos da Repatriação e variação de apenas 0,4%, quando essas receitas são consideradas nos cálculos.

Apesar de ter um pequeno peso na receita total, o recuo real de 43% das receitas de capital puxou para baixo os resultados de 2017. Dentro desse grupo, as transferências de capital destinadas pela União e pelos estados para os municípios aplicarem em investimentos, da ordem de R$ 7,8 bilhões, recuaram 37%. As operações de crédito, outro item das receitas de capital, foram de R$ 4 bilhões, valor 47% menor em relação ao ano anterior.

Tributos municipais
Em um ambiente de lenta recuperação dos tributos municipais, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi o que registrou melhor desempenho, com um aumento de 7,6% na arrecadação, chegando a pouco mais de R$ 34 bilhões. A arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) atingiu o patamar de R$ 55 bilhões, registrando uma alta de 0,7%, após dois anos de queda. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que também vinha de um biênio de taxas negativas, esboçou um aumento de 1,8%, com sua arrecadação totalizando R$ 10 bilhões.

Transferências constitucionais
Os governos estaduais entregaram aos municípios R$ 106 bilhões referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 2017. Apesar de a quota parte municipal no tributo ter subido 2,8%, o repasse foi equivalente ao registrado em 2010.

Por sua vez, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pela União, totalizou quase R$ 97 bilhões, valor 5,6% maior do que em 2016, se desconsiderados os R$ 11,4 bilhões da Repatriação. No entanto, esse resultado reflete os baixos níveis transferidos em 2016 (R$ 91,8 bilhões), valor menor do que o registrado em 2011 (R$ 97 bilhões).

Despesas
Nesse cenário de frágil recuperação da economia brasileira e das receitas municipais, os municípios deram continuidade ao movimento de contenção das despesas, pelo terceiro ano consecutivo. A queda foi de aproximadamente 2% entre 2016 e 2017, em termos reais, ou seja, já considerada a inflação medida pelo IPCA.

O gasto com pessoal aumentou 2,5%, em 2017, correspondendo a R$ 282 bilhões, depois de permanecer dois anos estagnado. Esse aumento é decorrente do crescimento, na mesma magnitude, da receita municipal. Isso possibilitou que o comprometimento da receita corrente com o funcionalismo tenha mantido o nível mesmo de 2016, ou seja, de 50%.

As despesas de custeio, por sua vez, registraram o terceiro ano de queda, com -0,7%, variação menos intensa do que a registrada nos dois anos anteriores (-3% em cada ano). A estimativa para 2017 é de um total de R$ 225 bilhões para o custeio dos municípios brasileiros, valor que não inclui a despesa com pessoal.

Em 2017, o nível de investimentos chegou a R$ 27 bilhões, segundo menor valor registrado desde 2002 e 37% abaixo do registrado em 2016. Aliado à cautela das administrações em primeiro ano de mandato, a frágil recuperação da receita municipal exigiu ainda mais controle sobre os gastos públicos. Some-se a isso, a queda das transferências voluntárias da União e dos estados mencionada acima.

Saúde e educação
Ainda referente ao ano passado, no que diz respeito à saúde, o montante aplicado aumentou em 1%, somando cerca de R$ 140 bilhões, em que pese o recuo de 3% dos recursos advindos dos demais níveis de governo para financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2015 e 2016, os municípios haviam registrado quedas de 2,3% e 1,6%, respectivamente, na despesa com saúde.

Já na educação houve uma queda de 0,7%, no mesmo período, após dois anos de encolhimento (0,7%, em 2015 e 1,9%, em 2016). Estima-se que os municípios brasileiros empregaram R$ 152,5 bilhões na área.

Metodologia
Para essa análise foram utilizados os dados do portal Compara Brasil, referente aos municípios que apresentaram informações em 2017 e 2016, simultaneamente. Dessa forma, a análise baseia-se em uma amostra de 68% dos municípios para os dados da receita; de 74% para dados da despesa por categoria econômica; e de 77% para os dados da despesa por função.

As variações apresentadas por essas amostras foram aplicadas aos valores totais de 2016, publicados no anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios Brasileiros – ano 13 para obter os valores totais estimados.