Um ano após o encontro histórico de prefeitos com a presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Carmen Lúcia, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) voltou à Corte para apresentar demandas importantes dos municípios. Em nova audiência com a ministra nesta terça-feira, 27, o presidente da entidade, prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, voltou a defender mais atenção nas ações voltadas ao desenvolvimento econômico das cidades.

Um dos destaques da agenda foi a imunidade tributária recíproca no IPTU, matéria que está pronta para ser pautada. “Esse nosso pleito diz respeito a garantir aos municípios o direito de recolher o imposto também das empresas de sociedades de economia mista, que possuem atividades lucrativas e não trabalham apenas com a prestação de serviço público”, declarou o presidente da FNP.

A liminar do ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendendo as novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeiras, que aguarda julgamento pelo plenário, também foi assunto discutido durante a audiência. A solicitação da FNP foi que a ministra Carmen Lúcia não paute a matéria. “O deputado Luiz Lauro Filho já foi nomeado relator dessa matéria na Câmara e, junto com outras entidades municipalistas e o setor empresarial, vamos atuar para que esse assunto não precise ser julgado aqui no Supremo. O nosso objetivo é resolver na política, fazendo uma lei mais detalhada”, disse Donizette.

Para o deputado Luiz Lauro Filho, coordenador da Frente Parlamentar da FNP, que também participou da audiência no STF, o que se busca é um alinhamento com todos os segmentos envolvidos. “Queremos chegar em um consenso e apresentar um relatório que atenda a todos, sem a necessidade de pautar no STF essa liminar”, explicou.

A expectativa é que a reunião resulte em avanços significativos para os municípios. De acordo com os representantes da FNP, por compreender a importância da Imunidade Tributária Recíproca no IPTU para as finanças dos municípios, a ministra se comprometeu a pautar o tema em sessão ordinária do Pleno da Corte.

No tema da cobrança de ISS sobre softwares, a presidente do STF também reconheceu a relevância. A ministra colocou sua assessoria à disposição para reunir os processos afins e contribuir para que o assunto avance o mais rápido possível.