Carlos Amastha deu início ao seu mandato de presidente em exercício da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) já com agenda no governo federal. Em audiência com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, nesta quinta-feira, 11, o prefeito licenciado de Palmas/TO e o prefeito em exercício de Porto Alegre/RS, Gustavo Paim, apresentaram pleitos relacionados à sustentabilidade financeira municipal.

Um dos destaques da pauta da reunião foi a nova metodologia de classificação da Capacidade de Pagamento (CAPAG), que segundo Amastha necessita de um aperfeiçoamento que contemple um período de transição. “As mudanças nos critérios utilizados para classificação da CAPAG fizeram com que alguns municípios, que estavam aptos a contratar operações de crédito, passassem para a categoria de inelegíveis”, justificou.

Ainda conforme explicou o presidente em exercício da FNP, o objetivo da transição é evitar que os entes que já possuem solicitações de autorização para contratação de operações de crédito em andamento e que tiveram sua nota reduzida com a aplicação dos novos critérios não sejam prejudicados. “A interrupção desses procedimentos ocasionará desperdício de recursos públicos em função de esforços já realizados, como a elaboração de anteprojetos, análises de viabilidade e desapropriações”, completou.

Para Gustavo Paim, o período de transição é fundamental. “Porto Alegre passa por dificuldades, como muitas prefeituras, mas estamos fazendo o dever de casa. Temos feito muita economia para ajustar a casa, mas fomos surpreendidos por uma mudança de metodologia. O que queremos é uma justa expectativa de pelo menos um período de adpatação”, destacou o prefeito em exercício de Porto Alegre.

De acordo com Ana Paula Vescovi, os prefeitos podem esperar o compromisso do Tesouro Nacional com a validação dessa nova CAPAG, “que tem um incentivo muito importante para aqueles que fazem o ajuste fiscal. Há um reconhecimento a curto prazo muito rápido do esforço empreendido pelos municípios”, explicou a secretária. “Deixo aqui registrado que vamos atuar junto com a Frente Nacional de Prefeitos na implantação acelerada da matriz de saldos contábeis, que é uma iniciativa do Tesouro Nacional para harmonizar a contabilidade pública”, concluiu.
Na avaliação de Amastha, a sensibilidade do Tesouro Nacional à demanda é uma demonstração de diálogo garantido.

Conselho de Gestão Fiscal
A instituição do Conselho de Gestão Fiscal, previsto no Projeto de Lei 3744/2.000, também esteve na agenda de discussões com a secretária do Tesouro Nacional. A pauta, que está entre as reinvindicações da Carta de Recife, proposta durante a 72ª Reunião Geral da FNP, foi defendida pelo presidente Carlos Amastha como fundamental para a coordenação das práticas relativas à gestão fiscal.

“Nós apoiamos a criação do Conselho de Gestão Fiscal, mas ele não poder ser caracterizado por uma governança frágil. Fizemos um estudo técnico ano passado, para demonstrar a composição ideal desse conselho, de modo que fique isento do risco de captura”, esclareceu Ana Paula. O estudo técnico do Tesouro Nacional está sendo avaliado pelo relator da PL 3744, Hildo Rocha.

A audiência contou também com a participação da assessora da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) , Hellen Moure.