Um repositório de boas práticas. Essa é a vocação da Bolsa FNP de Ideias de Gestão (BIG), novo produto da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lançado pelo prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da entidade, nesta segunda-feira, 27, em Recife/PE. A apresentação do banco de experiências de gestão municipal bem-sucedidas integrou a programação da Plenária de Prefeitos da 72ª Reunião Geral.
Dedicada essencialmente ao debate de temas que estão em destaque para o desenvolvimento dos municípios, a Plenária de Prefeitos tratou sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Municipal, denominada como “Cide Verde” pelo diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho, que conforme ele, é autorizativa para que municípios decidam sobre a contribuição. "A Cide Verde é o passo certo para uma mobilidade urbana mais sustentável”, disse.
Segundo o presidente da FNP, a receita extratarifária “é algo que vai direto para baratear o preço das passagens de ônibus". A proposta também foi defendida pelo prefeito anfitrião, Geraldo Júlio, vice-presidente de Mudanças Climáticas. "É um instrumento de justiça social, pois estamos falando de redução no preço das passagens", completou.
Sobre resíduos sólidos, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) trouxe dados de 2016, demonstrando que, no Brasil, o custo ambiental anual é de U$7 bilhões e o de tratamento de saúde é de U$5 bilhões. “Ou seja, a destinação inadequada gera um ônus de R$ 30 bilhões”, pontuou o representante da Abrelpe, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho. Ainda no ano passado, o país registrou um acúmulo de 123 milhões de toneladas de resíduos sólidos, sob responsabilidade municipal. “E esse volume é crescente. A curva de crescimento passou dos 24% e o que mais impacta essa gestão é a destinação inadequada do lixo”, disse.
Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima, secretário de Saúde de Paudalho/PE, vice-presidente Regional Nordeste do Conasems, falou da necessidade de discutir o financiamento da saúde. Isso diz respeito ao ressarcimento dos Planos para o SUS. Atribuições e remuneração dos agentes comunitários de saúde também esteve em debate. "A criação de um piso salarial para os agentes trará um entrave no financiamento do SUS”, comentou.
Lima também abordou a questão da unificação dos blocos de saúde. “O objetivo é ter apenas dois - investimento e custeio. Assim, os municípios terão autonomia para gerir os recursos de acordo com as necessidades da população local", explicou.
Prefeitos da diretoria da FNP também aproveitaram a Plenária para dar informes sobre as áreas pelas quais são responsáveis. Geraldo Júlio falou da importância da agenda das mudanças climáticas para o futuro do planeta. “Recife é sexta cidade que vai ser inundada, caso o nível do mar continue subindo”, falou preocupado.
O prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Relação com Fóruns e Redes de Secretários, reforçou a importância de governantes municipais acompanharem os gestores e secretários. “Precisamos de um acompanhamento maior das discussões para que a gente possa fazer com que os Fóruns produzam políticas públicas, ideias e propostas para enfrentarmos os dilemas dos municípios”.
Na reunião, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, informou aos prefeitos que o Projeto de Lei 204, que permite a securitização de dívidas tributárias e não tributárias da União, Estados e Municípios, será apreciado na terça-feira, 28, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado. A FNP defende algumas adaptações de aprimoramento no texto apresentado pelo senador Romero Jucá (RR).
BIG
A BIG é um banco interativo de boas práticas e experiências de gestão municipal bem-sucedidas, que tem a finalidade de inspirar e subsidiar outras cidades, governantes e gestores públicos municipais. A BIG também interage com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no sentido de apoiar as cidades no cumprimento da Agenda 2030.
Atualmente, o banco já conta mais de 20 projetos e será um repositório de práticas voltadas para Governança e Financiamento das Cidades, Mobilidade Urbana, Saúde e bem-estar, Educação de Qualidade, Erradicação da Pobreza, Emprego e Renda, Direitos Humanos, Eficiência Energética, Cidades Inteligentes e Humanas, Cidades Sustentáveis, Resíduos Sólidos, Resiliência das Cidades, Desenvolvimento Sustentável, Mudanças Climáticas.
Protocolo de Intenções
FNP, Instituto Brasileiro do Maio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) assinaram uma parceria para troca de conhecimentos e apoio na instituição e regulamentação de processos associados a taxas municipais de fiscalização ambiental. “Os municípios são muito importantes para a agenda ambiental brasileira”, afirmou o diretor de proteção ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. Também assinou o documento o presidente da Anamma, Rogério Menezes, secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas/SP, e o secretário estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, Sérgio Xavier.
Finanças Municipais
Dados do anuário Multi Cidades 2018 foram apresentados na Plenária pelo diretor da Aequus Consultoria, o economista Alberto Borges. Conforme ele, Educação, Saúde e Assistência Social foram áreas que consumiram 55,4% do total de despesas, em 2016. "Isso estrangula as outras áreas no orçamento das cidades", disse. A publicação foi lançada para a imprensa, no dia 8 de novembro. Saiba mais aqui.
A 72ª Reunião Geral é patrocinada por: Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco do Nordeste (BND), BYD, Caixa, Endeavor, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e Conselho Federal de Administração (CFA).