Investimentos municipais na área social já chegam a 55,4%. Para atender às demandas da população por Saúde, Educação e Assistência Social, prefeituras têm menos recursos para investir na zeladoria dos municípios, é o que aponta a 13ª edição do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios Brasileiros, publicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apresentada à imprensa nesta segunda-feira, 6, em São Paulo/SP.
Em coletiva de imprensa, o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da entidade, afirmou que o repasse de recursos não acompanhou o aumento de responsabilidades adquiridas pelos municípios. “Hoje existe uma grande dificuldade das prefeituras em manter a zeladoria por causa da demanda dos gastos sociais”, disse. “Reforma tributária é urgente para garantir autonomia administrativa aos municípios. É preciso descomplicar”, concluiu o presidente da FNP.
De acordo com o anuário, no biênio 2015-2016, 2,6 milhões de pessoas deixaram de ter planos privados e passaram a depender do Sistema Único de Saúde (SUS). “Em 2016, a porcentagem dos recursos destinados para Saúde ficaram em 24%. Somente a diferença do que indica a constituição (15%) foi de R$ 30 bilhões”, afirmou o economista da Aequus Consultoria, Alberto Borges.
Na Educação a situação não é diferente, já que a crise econômica aumentou a demanda por educação infantil que, atualmente, já atende a 62,6% de toda a população brasileira com idade entre quatro e cinco anos. Em 2016, a área representou 27,5% do total de receitas vinculadas. "Os municípios vêm promovendo inovações e fazendo mais com menos recursos", destacou o economista José Roberto Afonso, consultor da FNP.
Para o prefeito de Campinas, diante da aplicação do teto de gastos, implementada pelo Governo Federal, “não adianta os municípios terem a ilusão de receber mais recursos”.
Conquistas FNP
Renegociação das dívidas com o INSS - Conforme a publicação, em 2016, os gastos com juros e amortizações da dívida dos municípios com a Previdência Social somaram R$ 13,77 bilhões. Com a repactuação, garantida pela FNP, os desembolsos mensais devem passar de R$ 436,7 milhões para R$ 249,2 milhões. Esse é o caso de Salvador/BA, que deixou uma dívida com a União no valor de R$ 759 milhões e virou credor em R$ 5,1 milhões e de Resende/RJ, que deixou de dever R$ 54 milhões e recebeu R$ 169,3 mil.
Repatriação de Recursos - O anuário Multi Cidades evidenciou que os recursos adicionais da Lei da Repatriação foram fundamentais para o fechamento de contas de 2016. Mesmo tendo ingressado nos cofres municipais apenas no final do exercício, representou um superávit consolidado da ordem de R$ 11,72 bilhões, valor que coincide com a magnitude dos recursos da repatriação.
A 13ª edição do Anuário Multi Cidades tem o patrocínio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) e Associação das Consultorias de Investimentos e Previdência (Acinprev), MRV e São Leopoldo Mandic.