Nessa quinta-feira, 25, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou de reunião, promovida pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), em Brasília/DF, para discutir as expectativas, preocupações e oportunidades no âmbito da proposta de Reforma Tributária apresentada pelo deputado federal, Carlos Hauly. A partir da reunião, será produzido um documento, consolidado com os principais pontos da proposta para ser apresentado aos prefeitos no dia 28 de novembro, durante a 72ª Reunião Geral da FNP, em Recife/PE.
O objetivo do encontro foi definir uma agenda de trabalho para analisar a proposta de reforma tributária e alinhar as demandas municipalistas para garantir uma reforma justa. “É importante manter uma agenda sinérgica e sistemática das partes interessadas durante todo o processo de discussão da proposta. A preocupação é sobre o ponto de vista que afeta o interesse dos municípios, mas também um momento para enxergar oportunidades”, disse o presidente da Abrasf, Jurandir Gurgel, secretário de Finanças de Fortaleza/CE.
Na oportunidade, a FNP foi representada pelo secretário-executivo, Gilberto Perre, que avaliou importante a sintonia do discurso das entidades de representação dos municípios para qualificar os argumentos em relação aos itens da proposta. “A voz dos municípios precisa ser repercutida no Congresso Nacional, o protagonismo dessa voz deverá ser exercido pela FNP e CNM (Confederação Nacional dos Municípios). É importante que os prefeitos mobilizem seus parlamentares”, destacou.
O secretário de finanças de Campinas/SP, Tarcísio Cintra, defendeu a importância do ISS para os municípios. “O ISS é o único imposto que temos gestão, está obscuro o que prevê a proposta e nos preocupa muito no momento”, compartilhou.
“Onde tudo acontece, é onde menos chega receita”, disse o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Carlos Cardoso Filho. Para ele, o que preocupa são “as perdas na arrecadação e o que afeta a autonomia municipal. É necessário debater de forma séria, para termos uma Reforma Tributária coerente”.
Outro ponto levantado e ratificado entre os participantes foi em relação à discussão do Pacto Federativo, no âmbito da Reforma Tributária. “Os serviços são feitos nas cidades. É preciso elevar a discussão para os municípios construírem uma postura de destaque no Pacto Federativo”, defendeu o secretário de Finanças de Aracaju/SE, Jeferson Passos.
Também participaram representantes da CNM e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).